Agravo em Recurso Especial 0710996-97.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES

CPF

Autor

DANIEL ALVES BRANDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HELIO FERREIRA DAS CHAGAS

CPF

TERCEIRO

EMILTON MENDES BRANDAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES

CPF

Autor

DANIEL ALVES BRANDAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HELIO FERREIRA DAS CHAGAS

CPF

TERCEIRO

EMILTON MENDES BRANDAO

CPF

TERCEIRO

GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

AGDA GOMES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

PAULO FERREIRA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

GYK CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

AGF PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

MUNDO TOUR AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:33

Prejudicado o recurso de AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e DANIEL ALVES BRANDAO

14/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 926755/2023

15/09/2023, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 19:37

Protocolizada Petição 926755/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/06/2023, 19:21

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

22/02/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 970/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

Documentos

Nenhum documento disponível

15/12/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:33

Prejudicado o recurso de AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES e DANIEL ALVES BRANDAO

14/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/09/2023, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 926755/2023

15/09/2023, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/09/2023, 19:37

Protocolizada Petição 926755/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/06/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/06/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:54

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/04/2023, 17:07

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/04/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/03/2023, 14:11