Recurso Especial 0742404-73.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.281,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

COMPRA FACIL AUTOMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANA ARAUJO TENORIO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGUES PENA

OAB/DF 25984·CPF·Representa: Réu

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/DF 58514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

13/03/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:02

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/12/2025, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/12/2025, 10:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/12/2025, 10:43

Sentença

•04/12/2025, 10:43