Agravo em Recurso Especial 0009024-36.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 106.528,46

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

15/05/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 19:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/04/2026, 17:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2026, 18:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 17:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/04/2026, 17:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 17:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/04/2026, 17:39

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/04/2026, 17:39

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•27/04/2026, 17:39

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•27/04/2026, 17:39

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•27/04/2026, 17:39