Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0009024-36.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 106.528,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO DE SOUZA GALVAO

OAB/DF 41020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:36

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:45

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2026, 15:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

27/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:36

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 13:36

Despacho

•20/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2026, 16:45

Publicado Certidão em 23/02/2026.

24/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/02/2026, 15:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 02:15

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:33

Recebidos os autos

21/01/2026, 13:21

Recurso Especial não admitido

21/01/2026, 13:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 15:57

Publicado Certidão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestações

28/11/2025, 15:14

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:53

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/11/2025, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/11/2025, 13:10

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

19/09/2025, 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.

21/08/2025, 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2025, 14:52

Recebidos os autos

16/08/2025, 10:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

10/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 14:15

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 14:55

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

06/05/2025, 19:09

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

11/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER CARDOSO DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Recebidos os autos

01/04/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

26/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 02:19

Publicado Ementa em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

27/02/2025, 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 15:44

Expedição de Intimação de Pauta.

29/01/2025, 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 15:25

Recebidos os autos

19/01/2025, 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

03/09/2024, 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2024, 10:47

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/08/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:30

Decisão

•21/01/2026, 17:33

Decisão

•21/01/2026, 13:21

Acórdão

•23/09/2025, 13:33

Acórdão

•20/06/2025, 09:29

Despacho

•01/04/2025, 13:24

Despacho

•01/04/2025, 09:02

Acórdão

•07/03/2025, 13:30

Decisão

•16/07/2024, 14:30

Sentença

•08/03/2024, 14:24

Despacho

•10/01/2024, 18:30

Despacho

•12/12/2023, 08:46

Despacho

•16/10/2023, 18:32

Despacho

•01/06/2023, 18:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/03/2026, 13:36

Despacho

•20/03/2026, 16:27

Decisão

•21/01/2026, 17:33

Decisão

•21/01/2026, 13:21

Acórdão

•23/09/2025, 13:33

Acórdão

•20/06/2025, 09:29

Despacho

•01/04/2025, 13:24

Despacho

•01/04/2025, 09:02

Acórdão

•07/03/2025, 13:30

Decisão

•16/07/2024, 14:30

Sentença

•08/03/2024, 14:24

Despacho

•10/01/2024, 18:30

Despacho

•12/12/2023, 08:46

Despacho

•16/10/2023, 18:32

Despacho

•01/06/2023, 18:18

Despacho

•19/04/2023, 17:34

Despacho

•27/09/2022, 17:06

Despacho

•23/08/2022, 18:53

Decisão

•02/07/2021, 22:44