Execução Fiscal 0036060-27.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0036060-27.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 06:19

Transitado em Julgado em 10/04/2024

13/05/2024, 06:18

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA RAMOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de JOAO IGIDIO LOURENCO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DORNELA DE CASTRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036060-27.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AUTO ELETRICA RAMOS LTDA - ME, JOAO IGIDIO LOURENCO, MARIA APARECIDA DORNELA DE CASTRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (La) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face AUTO ELETRICA RAMOS LTDA - ME, JOAO IGIDIO LOURENCO e MARIA APARECIDA DORNELA DE CASTRO, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 181967052, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (ID 181967053 e seguintes), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO) / 50 (PARCELAMENTO QUITADO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 181967052), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Não há bens ou direitos nos autos pendentes de destinação. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/03/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 22:33

Recebidos os autos

07/03/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/12/2023, 13:41

Juntada de certidão

12/12/2023, 13:40

Recebidos os autos

05/12/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 19:11

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 06:33

Sentença

•07/03/2024, 22:33

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2024

Decorrido prazo de AUTO ELETRICA RAMOS LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO IGIDIO LOURENCO em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DORNELA DE CASTRO em 10/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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