Acordo de Não Persecução Penal 0716945-91.2020.8.07.0020 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0716945-91.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 18:12

Juntada de certidão

30/04/2024, 18:11

Juntada de certidão

08/04/2024, 19:06

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/03/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716945-91.2020.8.07.0020. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS INDICIADO: MANOEL JOSÉ CARDOSO Inquérito Policial nº: da DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos do processo 0706129-16.2021.8.07.0020, verifico que houve o pedido de continuidade das investigações, sendo que a autoridade policial solicitou a remessa do Receituário de Controle Especial da Secretaria de Saúde de Valparaíso de Goiás, apreendido nos autos do IP 269/20-38ª DP, neste PJe.. Eis o breve relatório. DECIDO. Assim, retifico em parte a decisão de ID 181174973 e DETERMINO a remessa do Receituário de Controle Especial da Secretaria de Saúde de Valparaíso de Goiás, apreendido nesses autos, conforme Auto de Apresentação e Apreensão nº 50/2020 (ID 80128248), para realização da perícia, cujo resultado deverá ser juntado aos autos 0706129-16.2021.8.07.0020. Remetido o documento para perícia, conforme requerido nos autos 0706129-16.2021.8.07.0020, remetam-se os autos ao arquivo, após cumpridas as providências da decisão de ID 181174973/. Cumpra-se. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) RCRA

14/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024, 16:10

Recebidos os autos

12/03/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 20:33

Outras decisões

12/03/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

11/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/12/2023, 20:07

Recebidos os autos

11/12/2023, 12:29

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 20:33

Decisão

•12/03/2024, 20:33

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Recebidos os autos

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