Procedimento do Juizado Especial Cível 0701888-24.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.963,72

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de FABIANA CAROLINA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:12

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701888-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FABIANA CAROLINA FERREIRA REQUERIDO: DIOGENES FRANCISCO ARAUJO LIMA DE SOUSA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 196724543 e 197103174. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. Observo que não há audiência a ser cancelada. Sentença transitada em julgado nesta data. Por fim, intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para cumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias, após ao devedor para ter ciência. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:54

Homologada a Transação

22/05/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

17/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de juntada

14/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

08/05/2024, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/05/2024, 14:11

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de FABIANA CAROLINA FERREIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:12

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701888-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FABIANA CAROLINA FERREIRA REQUERIDO: DIOGENES FRANCISCO ARAUJO LIMA DE SOUSA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor das petições de IDs 196724543 e 197103174. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência. Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido. Observo que não há audiência a ser cancelada. Sentença transitada em julgado nesta data. Por fim, intime-se a parte credora para indicar os dados bancários para cumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias, após ao devedor para ter ciência. Intimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:54

Homologada a Transação

22/05/2024, 15:34

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

17/05/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de certidão de juntada

14/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

08/05/2024, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/05/2024, 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/05/2024, 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

06/05/2024, 14:11

Recebidos os autos

06/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/04/2024, 03:13

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:53

Publicado Certidão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701888-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FABIANA CAROLINA FERREIRA REQUERIDO: DIOGENES FRANCISCO ARAUJO LIMA DE SOUSA D E S P A C H O Preambularmente, deixo de conhecer do pedido de gratuidade, porquanto sua concessão independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput). No mais, diante do preenchimento dos requisitos da petição inicial, DESIGNE-SE data para a realização de audiência de conciliação. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CITE-SE/intimem-se. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701888-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FABIANA CAROLINA FERREIRA REQUERIDO: DIOGENES FRANCISCO ARAUJO LIMA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/05/2024 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_18_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8184 / 3103-7398, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 19/03/2024 18:48 RAMYSSON PEREIRA DOS SANTOS Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/03/2024, 18:47

Recebidos os autos

19/03/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

18/03/2024, 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2024, 15:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 15:38

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701888-24.2024.8.07.0010. REQUERENTE: FABIANA CAROLINA FERREIRA REQUERIDO: DIOGENES FRANCISCO ARAUJO LIMA DE SOUSA DECISÃO Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Verifica-se que a parte autora repete ação ajuizada anteriormente, a qual foi extinta sem resolução de mérito pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria por incompetência territorial. Segundo dispõe o art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido. Porém, considerando que o endereçamento da petição inicial é para o juízo de Samambaia/DF, domicílio da parte requerida, e buscando prestigiar a economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº. 9.099/95), determino a redistribuição aleatória para a Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF. Remeta-se com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se. Cumpra-se. Santa Maria/DF, 4 de março de 2024. Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:23

Outras decisões

04/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo

04/03/2024, 12:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/03/2024, 12:37

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 12:36

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 16:17

Sentença

•22/05/2024, 15:34

Despacho

•19/03/2024, 18:21

Despacho

•19/03/2024, 18:15

Decisão

•08/03/2024, 17:49

Decisão

•04/03/2024, 14:23