Procedimento Comum Cível 0702668-30.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.742,94

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

05/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/08/2024

02/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 12:18

Homologada a Transação

01/08/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:59

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

05/08/2024, 13:28

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/08/2024

02/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:23

Recebidos os autos

01/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/08/2024, 12:18

Homologada a Transação

01/08/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

26/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 17:59

Recebidos os autos

13/07/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 11:17

Determinada a emenda à inicial

13/07/2024, 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:20

Recebidos os autos

10/07/2024, 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

10/07/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 13:59

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 11:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:59

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:36

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 11:36

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702668-30.2020.8.07.0001. AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme recente entendimento firmado por este juízo, as demandas relacionadas a eventuais desfalques ou correção indevida das contas de PASEP prescindem de produção de prova pericial. Portanto, (revogo a decisão que deferiu a produção da prova pericial (ID. 63960607) e determino que se anote a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

05/04/2024, 12:44

Recebidos os autos

05/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:18

Outras decisões

05/04/2024, 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

04/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:48

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702668-30.2020.8.07.0001. AUTOR: MARCO ANTONIO DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 19:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

12/03/2024, 19:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/01/2024, 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/08/2023, 18:41

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/08/2023, 15:47

Processo Desarquivado

14/08/2023, 15:47

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 18:08

Processo Desarquivado

20/07/2023, 18:08

Arquivado Provisoramente

18/04/2023, 13:35

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/03/2021, 17:28

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:43

Recebidos os autos

19/09/2020, 15:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

17/09/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:39

Recebidos os autos

17/09/2020, 15:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

11/09/2020, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 14:11

Publicado Decisão em 29/05/2020.

29/05/2020, 14:11

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

27/05/2020, 06:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 06:28

Recebidos os autos

27/05/2020, 06:28

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

26/05/2020, 14:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:28

Recebidos os autos

07/05/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

07/05/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

07/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 16:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE SOUZA em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 12:49

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/04/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2020, 02:18

Recebidos os autos

19/03/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 16:04

Decisão interlocutória - recebido

19/03/2020, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

18/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de réplica

18/03/2020, 09:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:34

Publicado Certidão em 27/02/2020.

27/02/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de contestação

20/02/2020, 09:50

Recebidos os autos

31/01/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 15:23

Decisão interlocutória - recebido

31/01/2020, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

29/01/2020, 18:25

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 17:01

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 12:18

Sentença

•01/08/2024, 12:18

Decisão

•13/07/2024, 11:17

Decisão

•13/07/2024, 11:17

Sentença

•27/05/2024, 11:36

Sentença

•27/05/2024, 11:36

Decisão

•05/04/2024, 10:18

Decisão

•05/04/2024, 10:18

Decisão

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•19/09/2020, 15:40

Decisão

•19/09/2020, 15:40

Decisão

•27/05/2020, 06:28

Decisão

•27/05/2020, 06:28

Decisão

•07/05/2020, 18:28

Todos os documentos(23)

Sentença

•01/08/2024, 12:18

Sentença

•01/08/2024, 12:18

Decisão

•13/07/2024, 11:17

Decisão

•13/07/2024, 11:17

Sentença

•27/05/2024, 11:36

Sentença

•27/05/2024, 11:36

Decisão

•05/04/2024, 10:18

Decisão

•05/04/2024, 10:18

Decisão

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•17/04/2023, 08:01

Decisão

•19/09/2020, 15:40

Decisão

•19/09/2020, 15:40

Decisão

•27/05/2020, 06:28

Decisão

•27/05/2020, 06:28

Decisão

•07/05/2020, 18:28

Decisão

•07/05/2020, 18:28

Decisão

•19/03/2020, 16:04

Decisão

•19/03/2020, 16:04

Documento de Comprovação

•20/02/2020, 09:50

Documento de Comprovação

•20/02/2020, 09:50

Documento de Comprovação

•20/02/2020, 09:50

Documento de Comprovação

•20/02/2020, 09:50

Decisão

•31/01/2020, 15:23