Recurso Especial 0703221-29.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.227,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

OAB/DF 24956·CPF·Representa: Autor

NAYANE FERREIRA GOMES DIAS

OAB/DF 55690·CPF·Representa: Autor

INGRID MIRANDA CORREA

OAB/DF 71265·CPF·Representa: Réu

OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO

OAB/DF 68773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD.

06/02/2026, 15:11

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

06/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/02/2026, 16:54

Documentos

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 16:52

Sentença

•04/02/2026, 16:52

•04/02/2026, 16:51