Procedimento Comum Cível 0704709-67.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 403.604,15

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

08/07/2024, 10:47

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de WALTER JANDER DE ANDRADE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:14

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:37

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

08/07/2024, 10:47

Recebidos os autos

08/07/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2024, 14:00

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 21/06/2024

25/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de WALTER JANDER DE ANDRADE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 03:14

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos. Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

28/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/05/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:37

Julgado improcedente o pedido

27/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:22

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704709-67.2020.8.07.0001. AUTOR: WALTER JANDER DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme recente entendimento firmado por este juízo, as demandas relacionadas a eventuais desfalques ou correção indevida das contas de PASEP prescindem de produção de prova pericial. Portanto, revogo a decisão que deferiu a produção da prova pericial (ID. 64814258). Anote-se a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/04/2024, 16:30

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:16

Outras decisões

11/04/2024, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

11/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de WALTER JANDER DE ANDRADE em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:45

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704709-67.2020.8.07.0001. AUTOR: WALTER JANDER DE ANDRADE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 20:02

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

12/03/2024, 20:02

Recebidos os autos

14/08/2023, 18:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

14/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/08/2023, 17:16

Processo Desarquivado

14/08/2023, 17:15

Arquivado Provisoramente

20/07/2023, 18:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 18:19

Processo Desarquivado

20/07/2023, 18:19

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 14:53

Recebidos os autos

17/04/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

16/04/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:50

Publicado Decisão em 04/12/2020.

04/12/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:50

Recebidos os autos

01/12/2020, 19:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/12/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

06/11/2020, 16:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:26

Recebidos os autos

06/08/2020, 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento

06/08/2020, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

28/07/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 12:21

Decorrido prazo de WALTER JANDER DE ANDRADE em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:49

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:58

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 07:54

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 19:22

Juntada de certidão

08/07/2020, 21:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Decorrido prazo de WALTER JANDER DE ANDRADE em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 13:32

Publicado Decisão em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 02:27

Recebidos os autos

08/06/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2020, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

05/06/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 12:36

Recebidos os autos

05/06/2020, 12:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.

03/06/2020, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:27

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

21/05/2020, 07:44

Recebidos os autos

20/05/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 14:46

Decisão interlocutória - recebido

20/05/2020, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

20/05/2020, 07:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:12

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 18:06

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/04/2020, 13:27

Decorrido prazo de WALTER JANDER DE ANDRADE em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 02:32

Publicado Certidão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de contestação

11/03/2020, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 02:43

Publicado Decisão em 21/02/2020.

21/02/2020, 02:43

Recebidos os autos

19/02/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2020, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

19/02/2020, 17:16

Recebidos os autos

19/02/2020, 13:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

14/02/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 15:30

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 11:37

Sentença

•27/05/2024, 11:37

Decisão

•11/04/2024, 14:16

Decisão

•11/04/2024, 14:16

Decisão

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•17/04/2023, 08:03

Decisão

•01/12/2020, 19:09

Decisão

•01/12/2020, 19:09

Decisão

•06/08/2020, 16:26

Decisão

•06/08/2020, 16:26

Decisão

•08/06/2020, 15:50

Decisão

•08/06/2020, 15:50

Decisão

•20/05/2020, 14:46

Decisão

•20/05/2020, 14:46

Decisão

•19/02/2020, 18:44

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/05/2024, 11:37

Sentença

•27/05/2024, 11:37

Decisão

•11/04/2024, 14:16

Decisão

•11/04/2024, 14:16

Decisão

•14/08/2023, 18:41

Despacho

•17/04/2023, 08:03

Decisão

•01/12/2020, 19:09

Decisão

•01/12/2020, 19:09

Decisão

•06/08/2020, 16:26

Decisão

•06/08/2020, 16:26

Decisão

•08/06/2020, 15:50

Decisão

•08/06/2020, 15:50

Decisão

•20/05/2020, 14:46

Decisão

•20/05/2020, 14:46

Decisão

•19/02/2020, 18:44

Decisão

•19/02/2020, 18:44

Decisão

•19/02/2020, 13:21

Decisão

•19/02/2020, 13:21