Procedimento Comum Cível 0707192-27.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

REGINALDO ALVES PUGAS

CPF

Reu

ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA

CPF

Reu

JOSE JACINTO DE MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA COSMO DA SILVA

OAB/DF 44469·CPF·Representa: Autor

DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL

OAB/DF 59524·CPF·Representa: Autor

RAFAELA STEPHANIE BRITO DO CARMO

OAB/DF 47552·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE GAMA

OAB/DF 43453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 12:34

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2026, 15:46

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:26

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:06

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/11/2025, 17:05

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/02/2026, 12:34

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 10:02

Decisão

•03/02/2026, 10:02

03/02/2026, 10:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2026, 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/01/2026, 15:15

Decorrido prazo de VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/01/2026, 15:46

Publicado Decisão em 05/12/2025.

06/12/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:26

Recebidos os autos

03/12/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:06

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 19:35

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DE MIRANDA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DE MIRANDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 03:25

Publicado Certidão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/07/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

04/07/2025, 22:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 22:02

Declarada incompetência

04/07/2025, 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2025, 08:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:33

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DE MIRANDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de réplica

21/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/05/2025, 19:46

Publicado Decisão em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/04/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:30

Juntada de Petição de contestação

18/03/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES PUGAS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES PUGAS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DE MIRANDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:24

Publicado Edital em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:24

Expedição de Edital.

30/10/2024, 15:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

17/10/2024, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2024, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:48

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão

06/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 03:00

Publicado Certidão em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707192-27.2021.8.07.0004. REQUERENTE: VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA, REGINALDO ALVES PUGAS, JOSE JACINTO DE MIRANDA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/17, deste Juízo, fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o andamento da carta precatória distribuída conforme ID. 162544492, no prazo de 5 dias. Brasília, DF (datada e assinada digitalmente). ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 14:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/09/2023, 17:54

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 17:18

Recebidos os autos

13/07/2023, 09:04

Outras decisões

13/07/2023, 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:40

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:56

Expedição de Carta.

07/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DE MIRANDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES PUGAS em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 19:11

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:36

Recebidos os autos

13/04/2023, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:03

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:29

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/02/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 01:48

Publicado Certidão em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 09:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

01/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/11/2022, 04:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 22:03

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:24

Recebidos os autos

17/08/2022, 14:52

Outras decisões

17/08/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/08/2022, 20:55

Juntada de certidão

16/08/2022, 20:53

Juntada de certidão

13/04/2022, 20:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:02

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de JOSE JACINTO DE MIRANDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON ARAUJO DE MIRANDA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES PUGAS em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/11/2021, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

18/11/2021, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

16/11/2021, 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC

16/11/2021, 17:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/11/2021, 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/11/2021, 12:56

Recebidos os autos

16/11/2021, 12:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/11/2021, 19:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2021, 23:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/11/2021, 23:57

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/11/2021, 23:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/11/2021, 23:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/11/2021, 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2021, 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/11/2021, 10:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2021, 05:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2021, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 19:08

Juntada de certidão

26/10/2021, 18:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/10/2021, 20:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

08/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

03/10/2021, 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 17:56

Publicado Certidão em 21/09/2021.

21/09/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2021, 19:44

Decorrido prazo de VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:30

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2021, 18:44

Recebidos os autos

15/09/2021, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

13/09/2021, 13:45

Decorrido prazo de VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/09/2021, 12:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:37

Recebidos os autos

02/09/2021, 15:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/09/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

01/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 17:10

Publicado Decisão em 18/08/2021.

18/08/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 02:47

Recebidos os autos

13/08/2021, 14:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/08/2021, 14:19

Decorrido prazo de VANIEL MARQUES DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/07/2021, 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/07/2021, 11:06

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

16/07/2021, 16:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/07/2021, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/07/2021, 23:20

Publicado Despacho em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Recebidos os autos

05/07/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 19:31

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 15:47

Decisão

•26/01/2026, 15:46

Decisão

•03/12/2025, 13:06

Decisão

•03/12/2025, 13:06

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•06/05/2025, 14:34

Decisão

•06/05/2025, 14:34

Decisão

•17/10/2024, 14:22

Decisão

•17/10/2024, 14:22

Decisão

•13/07/2023, 09:04

Decisão

•13/07/2023, 09:04

Despacho

•13/04/2023, 20:00

Despacho

•13/04/2023, 20:00

Todos os documentos(29)

Decisão

•03/02/2026, 10:02

Decisão

•03/02/2026, 10:02

Decisão

•26/01/2026, 15:46

Decisão

•03/12/2025, 13:06

Decisão

•03/12/2025, 13:06

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•04/07/2025, 22:02

Decisão

•06/05/2025, 14:34

Decisão

•06/05/2025, 14:34

Decisão

•17/10/2024, 14:22

Decisão

•17/10/2024, 14:22

Decisão

•13/07/2023, 09:04

Decisão

•13/07/2023, 09:04

Despacho

•13/04/2023, 20:00

Despacho

•13/04/2023, 20:00

Despacho

•03/02/2023, 15:03

Despacho

•03/02/2023, 15:03

Decisão

•17/08/2022, 14:52

Decisão

•17/08/2022, 14:52

Decisão

•15/09/2021, 14:38

Decisão

•15/09/2021, 14:38

Decisão

•02/09/2021, 15:26

Decisão

•02/09/2021, 15:26

Decisão

•13/08/2021, 14:19

Decisão

•13/08/2021, 14:19

Decisão

•16/07/2021, 16:31

Decisão

•16/07/2021, 16:31

Despacho

•05/07/2021, 19:31

Despacho

•05/07/2021, 19:31