Procedimento Comum Cível 0710618-90.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2020

Valor da Causa

R$ 137.093,72

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 10? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 27/06/2024

01/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ONEIDA MOURA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:50

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:07

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/04/2024, 14:03

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:59

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:29

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 16:16

Transitado em Julgado em 27/06/2024

01/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de MARIA ONEIDA MOURA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 13:07

Sentença

•04/06/2024, 13:07

06/06/2024, 02:50

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:07

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 13:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

23/04/2024, 14:03

Juntada de certidão

23/04/2024, 11:59

Juntada de alvará de levantamento

23/04/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:29

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710618-90.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA ONEIDA MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme recente entendimento firmado por este juízo, as demandas relacionadas a eventuais desfalques ou correção indevida das contas de PASEP prescindem de produção de prova pericial. Portanto, revogo a decisão que deferiu a produção da prova pericial e determino que se expeça o alvará de levantamento em favor da parte ré que depositou os honorários. Após, anote-se a conclusão para sentença. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:11

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:26

Outras decisões

12/04/2024, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/04/2024, 12:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/04/2024, 20:18

Decorrido prazo de MARIA ONEIDA MOURA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 14:08

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710618-90.2020.8.07.0001. AUTOR: MARIA ONEIDA MOURA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade. No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c. STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior. Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC. Prazo: 15 dias. Brasília/DF, 12/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria Ficha de inspeção judicial - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

12/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/03/2024, 20:41

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

11/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

10/08/2023, 19:17

Processo Desarquivado

10/08/2023, 19:16

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 18:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/07/2023, 18:52

Processo Desarquivado

19/07/2023, 18:52

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 11:44

Recebidos os autos

13/04/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 08:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

12/04/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 15:57

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 16:31

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 09:54

Recebidos os autos

30/08/2020, 09:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

28/08/2020, 07:56

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 18:01

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 12:14

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 19:33

Recebidos os autos

03/08/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 19:38

Decisão interlocutória - recebido

03/08/2020, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

03/08/2020, 07:33

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 22:46

Publicado Decisão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:46

Recebidos os autos

20/07/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:22

Decisão interlocutória - recebido

20/07/2020, 15:22

Juntada de certidão

15/07/2020, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

13/07/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 11:40

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:28

Recebidos os autos

06/07/2020, 15:41

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2020, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

29/06/2020, 17:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 02:40

Recebidos os autos

27/05/2020, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 07:07

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2020, 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO

25/05/2020, 08:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2020, 18:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/04/2020, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 03:06

Recebidos os autos

14/04/2020, 15:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/04/2020, 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

13/04/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 16:23

Decisão

•12/04/2024, 18:26

Decisão

•12/04/2024, 18:26

Anexo

•05/03/2024, 20:41

Decisão

•11/08/2023, 13:17

Despacho

•13/04/2023, 08:08

Decisão

•30/08/2020, 09:54

Decisão

•30/08/2020, 09:54

Decisão

•03/08/2020, 19:38

Decisão

•03/08/2020, 19:38

Decisão

•20/07/2020, 15:22

Decisão

•20/07/2020, 15:22

Decisão

•08/07/2020, 07:22

Decisão

•06/07/2020, 15:41

Todos os documentos(19)

Sentença

•04/06/2024, 13:07

Sentença

•04/06/2024, 13:07

Decisão

•12/04/2024, 18:26

Decisão

•12/04/2024, 18:26

Anexo

•05/03/2024, 20:41

Decisão

•11/08/2023, 13:17

Despacho

•13/04/2023, 08:08

Decisão

•30/08/2020, 09:54

Decisão

•30/08/2020, 09:54

Decisão

•03/08/2020, 19:38

Decisão

•03/08/2020, 19:38

Decisão

•20/07/2020, 15:22

Decisão

•20/07/2020, 15:22

Decisão

•08/07/2020, 07:22

Decisão

•06/07/2020, 15:41

Decisão

•27/05/2020, 07:07

Decisão

•27/05/2020, 07:07

Decisão

•14/04/2020, 15:55

Decisão

•14/04/2020, 15:55