Embargos de Declaração Cível 0720005-03.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Edi Maria Coutinho Bizzi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Terceira Turma Recursal, Dra. Edi Maria Coutinho Bizzi JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1? Juizado Especial C?vel e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO SANTOS DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO

OAB/DF 53970·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS

OAB/DF 65404·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GONTIJO BOMTEMPO

OAB/DF 53970·CPF·Representa: Réu

WANDERSON SA TELES DOS SANTOS

OAB/DF 65404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO SANTOS DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO SANTOS DE CASTRO

CPF

Reu

VANESSA RIBEIRO DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIANA ERICA MENDES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIETE PAZ BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/12/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 26/12/2024

26/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE CASTRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 22:27

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

21/10/2024, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:11

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

26/12/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 26/12/2024

26/12/2024, 14:13

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE CASTRO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 22:27

Publicado Ementa em 28/11/2024.

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 16:54

Acórdão

•04/09/2024, 18:29

28/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:16

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2024, 16:39

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 16:16

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

21/10/2024, 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

09/10/2024, 11:12

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:17

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE CASTRO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/09/2024, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2024, 09:25

Publicado Ementa em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:09

Recebidos os autos

05/09/2024, 13:08

Conhecido o recurso de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA - CNPJ: 48.686.482/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte

02/09/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LEANDRO SANTOS DE CASTRO - CPF: 042.824.091-77 (RECORRENTE)

02/09/2024, 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2024, 17:13

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:56

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

31/07/2024, 16:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

26/07/2024, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

26/07/2024, 12:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

26/07/2024, 12:35

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de LEANDRO SANTOS DE CASTRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:15

Publicado Decisão em 04/07/2024.

09/07/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

09/07/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:52

Embargos de declaração não acolhidos

01/07/2024, 18:47

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

01/07/2024, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

01/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA - CNPJ: 48.686.482/0001-01 (EMBARGADO) em 01/07/2024.

01/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de R.S.A COMERCIO DE PAES LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Juntada de certidão

19/06/2024, 11:53

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/06/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

12/06/2024, 15:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEANDRO SANTOS DE CASTRO - CPF: 042.824.091-77 (RECORRENTE).

12/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

12/06/2024, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

10/06/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:46

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 02:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

03/06/2024, 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI

29/05/2024, 17:31

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:30

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:19

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 17:19

Decisão

•02/07/2024, 12:52

Decisão

•01/07/2024, 18:47

Decisão

•12/06/2024, 15:18

Decisão

•12/06/2024, 15:01

Despacho

•03/06/2024, 18:53

Despacho

•03/06/2024, 18:52

Sentença

•23/04/2024, 18:07

Decisão

•19/04/2024, 10:05

Decisão

•12/03/2024, 15:08

Despacho

•12/12/2023, 16:08