Monitória 0731623-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2023

Valor da Causa

R$ 11.122,03

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:46

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731623-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes INTIMADAs a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:27:22. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

30/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:11

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:46

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0731623-66.2023.8.07.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REQUERIDO: HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes INTIMADAs a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal. A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:27:22. JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Classe: MONITÓRIA (40)

01/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

30/04/2024, 12:50

Recebidos os autos

30/04/2024, 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/04/2024, 09:57

Transitado em Julgado em 25/04/2024

29/04/2024, 09:56

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Publicado Sentença em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação MONITÓRIA ajuizada por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CEUB em face de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em que houve celebração de acordo com a requerida (ID Num. 191189535). Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 191189535) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. As custas finais serão rateadas na proporção de metade para cada parte, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC. Honorários conforme acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:19

Homologada a Transação

01/04/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/03/2024, 19:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

25/03/2024, 17:15

Publicado Sentença em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB ajuizou Ação Monitória em desfavor de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 11.122,03. Em amparo à sua pretensão, alegou ser credora da parte ré da quantia de R$ 11.122,03, referente a prestação de serviços educacionais, representado pelo contrato de ID Num. 166968399, que não foram pagos, conforme planilha de débito de ID Num. 166968401. Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito. Regularmente citada (ID Num. 180579443), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certidão de ID Num. 188387622. Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório. Decido. O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC. A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 188387622). Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor o contrato de prestação de serviços educacionais de ID Num. 166968399; de modo que o réu tem a obrigação de pagar as mensalidades descritas na planilha de ID Num. 166968401, acrescidas de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir das respectivas datas de vencimentos, e, ainda, da multa moratória de 2% do total do débito, prevista na cláusula décima, do sobredito contrato. Em virtude da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito constituído nesta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. O prazo para o réu revel, citado pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Intimem-se.

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

12/03/2024, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/03/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:19

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:11

Recebidos os autos

26/01/2024, 17:37

Outras decisões

26/01/2024, 17:37

Juntada de certidão

26/01/2024, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/01/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:27

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2023, 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

01/12/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 23:33

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:47

Outras decisões

13/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:41

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:25

Outras decisões

26/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:02

Recebidos os autos

15/09/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:48

Outras decisões

15/09/2023, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/09/2023, 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

15/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

14/09/2023, 22:52

Juntada de certidão

14/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de HELIO JUNIO DE ALMEIDA SANTIAGO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2023, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 18:42

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:42

Outras decisões

01/08/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/07/2023, 13:47

Distribuído por sorteio

30/07/2023, 10:18

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 17:19

Sentença

•01/04/2024, 17:19

Sentença

•12/03/2024, 17:36

Sentença

•12/03/2024, 17:36

Decisão

•26/01/2024, 17:37

Decisão

•13/11/2023, 18:47

Decisão

•13/11/2023, 18:47

Decisão

•30/10/2023, 12:27

Decisão

•26/10/2023, 18:25

Decisão

•26/10/2023, 18:25

Decisão

•18/09/2023, 10:39

Decisão

•15/09/2023, 18:48

Decisão

•15/09/2023, 18:48

Decisão

•01/08/2023, 18:42

Decisão

•01/08/2023, 18:42