Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0715020-72.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 18.686,24

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 06/06/2025

17/06/2025, 08:46

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2025, 18:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:29

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 06/06/2025

17/06/2025, 08:46

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:31

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 19:54

Sentença

•06/06/2025, 19:54

Recebidos os autos

06/06/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

06/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2025, 18:28

Juntada de certidão

03/06/2025, 18:28

Juntada de alvará de levantamento

03/06/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:29

Publicado Despacho em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

23/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 18:59

Juntada de certidão

13/05/2025, 03:19

Juntada de certidão

13/05/2025, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:04

Juntada de certidão

25/04/2025, 03:05

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2025, 17:34

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/02/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 23:29

Expedição de Autorização.

17/02/2025, 18:03

Expedição de Autorização.

17/02/2025, 18:01

Decorrido prazo de ERONIA FRANCISCA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 07:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.

25/01/2025, 22:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

18/12/2024, 08:59

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/12/2024, 12:32

Juntada de certidão

17/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

22/11/2024, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

21/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

16/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 21:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2024, 21:47

Deferido o pedido de ERONIA FRANCISCA RODRIGUES - CPF: 049.165.301-87 (EXEQUENTE).

16/10/2024, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:09

Recebidos os autos

12/09/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

29/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição

06/03/2024, 14:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

06/03/2024, 14:30

Juntada de certidão

16/02/2024, 18:36

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de ofício de requisição

23/01/2024, 20:45

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:06

Publicado Certidão em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715020-72.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ERONIA FRANCISCA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a minuta de precatório foi recusada, conforme imagem abaixo. Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2023 14:29:49. MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral

04/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:38

Juntada de certidão

19/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

19/11/2023, 14:41

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:43

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0715020-72.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ERONIA FRANCISCA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias. Após, expeça-se precatório. BRA Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/09/2023, 12:14

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:23

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715020-72.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: ERONIA FRANCISCA RODRIGUES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de fase de cumprimento da sentença. Cálculos da contadoria sob o id número 159822676, Pág. 1, e não impugnados. Homologo-os, de modo que a presente fase processual deverá prosseguir pelos valores ali contidos. Expeça-se o necess

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:04

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:04

Outras decisões

03/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:28

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:47

Recebidos os autos

01/06/2023, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

01/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

28/05/2023, 20:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

28/04/2023, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2023, 10:32

Outras decisões

27/04/2023, 18:58

Recebidos os autos

27/04/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

18/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

10/04/2023, 14:19

Outras decisões

10/04/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/03/2023, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:12

Decorrido prazo de ERONIA FRANCISCA RODRIGUES em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:05

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

17/03/2023, 14:44

Expedição de Ofício.

17/03/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:42

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 15:40

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos da(o) 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

21/08/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2020, 17:53

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:23

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

30/07/2020, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

29/07/2020, 16:47

Juntada de certidão

29/07/2020, 16:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado

14/07/2020, 17:36

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:03

Recebidos os autos

03/07/2020, 16:36

Decisão interlocutória - recebido

03/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

02/07/2020, 19:31

Juntada de certidão

02/07/2020, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 16:06

Decorrido prazo de ERONIA FRANCISCA RODRIGUES em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:33

Recebidos os autos

16/06/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 13:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

15/06/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 17:54

Recebidos os autos

12/06/2020, 13:32

Decisão interlocutória - recebido

12/06/2020, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

10/06/2020, 19:09

Juntada de certidão

10/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2020, 18:24

Publicado Sentença em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:35

Publicado Sentença em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:08

Recebidos os autos

03/06/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 15:28

Julgado improcedente o pedido

03/06/2020, 15:28

Decorrido prazo de ERONIA FRANCISCA RODRIGUES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/05/2020, 18:34

Recebidos os autos

26/05/2020, 12:55

Decisão interlocutória - recebido

26/05/2020, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

25/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de réplica

25/05/2020, 15:50

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 14:31

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:47

Recebidos os autos

06/04/2020, 17:40

Decisão interlocutória - recebido

06/04/2020, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

06/04/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/04/2020, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 02:19

Recebidos os autos

26/03/2020, 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/03/2020, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

26/03/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 15:18

Despacho

•23/05/2025, 11:51

Despacho

•23/05/2025, 11:51

Decisão

•27/02/2025, 17:34

Decisão

•27/02/2025, 16:18

Decisão

•17/12/2024, 12:30

Decisão

•17/12/2024, 12:30

Decisão

•03/12/2024, 12:53

Decisão

•16/10/2024, 21:47

Decisão

•16/10/2024, 21:47

Despacho

•12/09/2024, 13:38

Despacho

•12/09/2024, 13:38

Decisão

•03/08/2023, 16:04

Decisão

•03/08/2023, 16:04

Todos os documentos(42)

Sentença

•06/06/2025, 19:54

Sentença

•06/06/2025, 19:54

Despacho

•23/05/2025, 11:51

Despacho

•23/05/2025, 11:51

Decisão

•27/02/2025, 17:34

Decisão

•27/02/2025, 16:18

Decisão

•17/12/2024, 12:30

Decisão

•17/12/2024, 12:30

Decisão

•03/12/2024, 12:53

Decisão

•16/10/2024, 21:47

Decisão

•16/10/2024, 21:47

Despacho

•12/09/2024, 13:38

Despacho

•12/09/2024, 13:38

Decisão

•03/08/2023, 16:04

Decisão

•03/08/2023, 16:04

Decisão

•27/04/2023, 18:58

Decisão

•10/04/2023, 14:19

Decisão

•10/04/2023, 14:19

Acórdão

•03/02/2023, 17:12

Acórdão

•03/02/2023, 17:07

Despacho

•10/11/2022, 17:56

Despacho

•10/11/2022, 16:46

Decisão

•23/02/2022, 07:36

Decisão

•22/02/2022, 19:48

Decisão

•28/08/2020, 08:29

Decisão

•27/08/2020, 22:33

Decisão

•31/07/2020, 11:59

Decisão

•30/07/2020, 18:22

Decisão

•30/07/2020, 17:44

Decisão

•03/07/2020, 17:03

Decisão

•03/07/2020, 16:36

Despacho

•16/06/2020, 13:26

Decisão

•12/06/2020, 17:54

Decisão

•12/06/2020, 13:32

Sentença

•03/06/2020, 17:08

Sentença

•03/06/2020, 15:28

Sentença

•03/06/2020, 15:28

Decisão

•26/05/2020, 12:55

Decisão

•06/04/2020, 17:47

Decisão

•06/04/2020, 17:40

Decisão

•26/03/2020, 18:16

Decisão

•26/03/2020, 17:56