Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
05/02/2024, 13:27
Transitado em Julgado em 05/02/2024
05/02/2024, 13:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100717/2023
07/11/2023, 19:31
Protocolizada Petição 1100717/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2023
07/11/2023, 19:21
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023
06/11/2023, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/11/2023, 19:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023
03/11/2023, 15:10
Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL e FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA (Publicação prevista para 06/11/2023)
03/11/2023, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
26/10/2023, 17:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/10/2023, 17:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1069626/2023
26/10/2023, 17:26
Protocolizada Petição 1069626/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2023
26/10/2023, 17:15
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
06/09/2023, 10:13
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
06/09/2023, 10:13
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA