Execução Fiscal 0752243-59.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 43.620,37
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
29/08/2024, 10:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 23/04/2024.
29/08/2024, 10:25
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
FAROL PREMIUM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME
CNPJ
23.***.***.0001-09
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 03:51
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 01:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024, 21:11
Recebidos os autos
26/02/2024, 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/02/2024, 20:57
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 09:26
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:32
Juntada de certidão
31/08/2023, 09:31
Juntada de certidão
14/06/2023, 09:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 03:23
Recebidos os autos
02/03/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 17:07
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
02/03/2023, 17:07
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Arquivado Provisoramente
29/08/2024, 10:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE) em 23/04/2024.
29/08/2024, 10:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 03:51
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 01:27
Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024, 21:11
Recebidos os autos
26/02/2024, 21:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/02/2024, 20:57
Juntada de Petição de petição
12/09/2023, 09:26
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 09:32
Juntada de certidão
31/08/2023, 09:31
Juntada de certidão
14/06/2023, 09:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 03:23
Recebidos os autos
02/03/2023, 17:08
Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 17:07
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).
02/03/2023, 17:07
Decretada a indisponibilidade de bens
02/03/2023, 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/02/2023, 18:51
Juntada de Petição de petição
04/01/2023, 10:54
Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 09:30
Juntada de certidão
15/12/2022, 09:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022, 00:39
Recebidos os autos
28/09/2022, 17:18
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 17:18
Determinada a quebra do sigilo fiscal
28/09/2022, 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/09/2022, 11:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022, 00:17
Juntada de Petição de petição
18/07/2022, 12:21
Expedição de Outros documentos.
27/06/2022, 09:02
Juntada de certidão
27/06/2022, 09:01
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/06/2022, 09:34
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
21/06/2022, 08:42
Juntada de certidão
15/06/2022, 10:20
Recebidos os autos
17/05/2022, 09:45
Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022, 09:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2022, 09:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
03/05/2022, 11:59
Juntada de certidão
03/05/2022, 11:58
Decorrido prazo de FAROL PREMIUM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 05/04/2022 23:59:59.
01/05/2022, 23:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/04/2022, 20:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022, 10:17
Expedição de Mandado.
18/03/2022, 10:16
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 15:56
Juntada de certidão
25/02/2022, 15:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/02/2022, 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2021, 15:55
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/11/2021, 15:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021, 00:25
Decorrido prazo de FAROL PREMIUM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:28
Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 17:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0752243-59.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FAROL PREMIUM COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:19
Declarada incompetência
05/08/2021, 18:48
Recebidos os autos
05/08/2021, 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2021, 18:16
Juntada de certidão
04/08/2021, 18:15
Juntada de certidão
13/07/2021, 15:06
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
08/07/2021, 09:29
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 11:30, CEJUSC-FISCAL.
08/07/2021, 09:29
Juntada de certidão
14/06/2021, 15:21
Juntada de certidão
14/06/2021, 15:18
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 15:07
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 22/06/2021 11:30 CEJUSC-FISCAL.
14/05/2021, 15:06
Juntada de certidão
14/05/2021, 15:06
Juntada de certidão
14/05/2021, 15:05
Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
14/04/2021, 11:24
Juntada de certidão
20/01/2021, 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2020, 06:44
Decisão interlocutória - recebido
04/12/2020, 16:22
Recebidos os autos
04/12/2020, 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
04/12/2020, 13:06
Audiência Conciliação designada para 13/04/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
04/12/2020, 12:50
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
04/12/2020, 12:50
Distribuído por sorteio
04/12/2020, 12:50
Documentos
Decisão
•
28/02/2024, 01:27
Decisão
•
26/02/2024, 21:11
Decisão
•
02/03/2023, 17:07
Decisão
•
02/03/2023, 17:07
Decisão
•
28/09/2022, 17:18
Decisão
•
28/09/2022, 17:18
Decisão
•
17/05/2022, 09:45
Decisão
•
08/09/2021, 11:19
Decisão
•
05/08/2021, 18:48
Decisão
•
04/12/2020, 16:22