Execução de Título Extrajudicial 0728139-71.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.506,09

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 10/04/2024

16/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação no Juizado, ou ingresse com a execução na Vara Cível onde poderá ser requerida citação por edital. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

13/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:29

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pela parte credora de prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) dias para fornecer o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2024, 17:19

Deferido o pedido de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL - CPF: 024.703.426-60 (EXEQUENTE).

10/02/2024, 17:19

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

21/04/2024, 11:07

Transitado em Julgado em 10/04/2024

16/04/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:39

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. DECIDO. 1. DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi oferecido para indicar o atual paradeiro da parte executada. Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade. Ademais a inércia da parte exequente quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95. Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação no Juizado, ou ingresse com a execução na Vara Cível onde poderá ser requerida citação por edital. 2. DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

13/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:29

Publicado Decisão em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado pela parte credora de prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) dias para fornecer o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

23/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2024, 17:19

Deferido o pedido de ANTONIO CLARO PIRES MACIEL - CPF: 024.703.426-60 (EXEQUENTE).

10/02/2024, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

05/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:28

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da diligência de citação/penhora frustrada (ID Num. 182039244), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para fornecer o atual endereço da parte executada, sob pena de arquivamento dos autos. Circunscrição de CeilândiaDF, Datado e assinado eletronicamente. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/12/2023, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

24/11/2023, 13:19

Recebidos os autos

24/11/2023, 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/11/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:53

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada dos resultados das pesquisas de endereço ID Num. 175072428 e ID Num. 175136639, bem como a requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

15/10/2023, 16:30

Juntada de certidão

12/10/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 02:56

Publicado Certidão em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da pesquisa BANDI (anexa), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento dos auto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:25

Publicado Decisão em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS DECISÃO A princípio, a busca do endereço da parte requerida cabe à autora, e não ao Juízo, sendo certo que a adoção das providências solicitadas a serem feitas autoridade judicial deve ser semp Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:29

Outras decisões

28/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

18/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:06

Publicado Certidão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728139-71.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: ANTONIO CLARO PIRES MACIEL EXECUTADO: EUDES DE SOUSA ASSIS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada da diligência de citação/penhora frustrada (ID Num. 165805707), bem como do prazo de 05 (cinco) dias para fornecer o atual endereço da parte exec Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 11:14

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 19:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

12/06/2023, 13:25

Recebidos os autos

12/06/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:36

Juntada de certidão

01/06/2023, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 19:38

Expedição de Mandado.

19/04/2023, 14:25

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

10/04/2023, 17:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/04/2023, 19:19

Juntada de certidão

06/04/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 17:01

Publicado Certidão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:40

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:57

Recebidos os autos

16/12/2022, 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

16/12/2022, 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2022, 10:35

Juntada de certidão

15/12/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 21:17

Publicado Certidão em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:20

Juntada de certidão

24/11/2022, 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

10/10/2022, 11:54

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/10/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:03

Recebidos os autos

06/10/2022, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

03/10/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 19:29

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 16:55

Sentença

•13/03/2024, 17:55

Decisão

•22/02/2024, 15:51

Decisão

•10/02/2024, 17:19

Decisão

•04/09/2023, 16:41

Decisão

•28/08/2023, 18:29

Despacho

•06/10/2022, 11:03