Cumprimento de sentença 0705134-46.2020.8.07.0017 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0705134-46.2020.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705134-46.2020.8.07.0017. AUTOR: JOSE LUCIO DE ALMEIDA REU: JOSE TEIXEIRA DA SILVA, TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOSE LUCIO DE ALMEIDA ajuizou esta ação de despejo em face de TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS e JOSE TEIXEIRA DA SILVA. Afirma ter celebrado verbalmente contrato de locação do imóvel localizado na QS 14, Conjunto 03, Lote 16, loja 01. com os requeridos em janeiro de 2018. Alega que estes deixaram de pagar os alugueres e despesas acessórias em setembro de 2019 e que em 2020 só pagaram os alugueres de junho, julho e outubro, mês de apresentação da emenda substitutiva da inicial de id. 75239751. Lista também as contas de água e luz inadimplidas, as quais, por estarem em nome do autor, causaram a sua inscrição em cadastro de maus pagadores. Requer, assim, a resolução do contrato, a condenação dos réus ao pagamento dos débitos inadimplidos e a compensação de danos morais decorrentes da sua negativação. A gratuidade de justiça foi deferida ao demandante (id. 74641098). Antes da citação, o demandante apresentou minuta de acordo ao id. 99005195 para homologação, mas a seguir pediu sua desconsideração em razão do descumprimento de seus termos pelos requeridos (id. 103989087) A decisão de id. 118950082 declarou nulas as citações antes realizadas e intimou o autor a esclarecer os termos do descumprimento do acordo de id. 99005195, pois este continha uma única cláusula de pagamento à vista. Ao id. 121964304 o autor informou que os corréus pagaram os débitos até 10/09/2021, nos termos do acordo, mas desde então estão inadimplentes. Os corréus foram citados por hora certa (id. 137759192 e 137755814). Ao id. 142546050, em 14/11/2022, o demandante informou que a loja estava fechada, mas que os requeridos ainda não tinham entregado as chaves. A citação por hora certa foi considerada válida (id. 149140227) e os autos remetidos à Curadoria Especial, a qual apresentou contestação por negativa geral (id. 150756436). Intimados a especificar provas, a Curadoria as dispensou (id. 155467351). O requerente deixou seu prazo transcorrer in albis (id. 161809016). Decido. O autor não se manifesta nos autos desde novembro de 2022, há mais de um ano. Nessa sua última manifestação, deixou a entender que o imóvel estava em vias de ser devolvido. Desse modo: 1. Para que se possa saber se ainda subsiste interesse quanto ao pedido de desocupação forçada, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: DESPEJO (92) intime-se o demandante a se manifestar no prazo de 5 dias. 2. Caso o demandante se manifeste no prazo fixado no item anterior, façam-se conclusos para sentença. 3. Caso o autor permaneça em silêncio no prazo fixado no item 1, indague-se a Curadoria Especial para que se manifeste no prazo (já dobrado) de 10 dias acerca do abandono da causa pelo réu, nos termos do §6º do art. 485 do CPC, ficando desde já estabelecido que seu silêncio será interpretado como anuência com eventual extinção sem resolução de mérito. 4. Com a anuência tácita ou expressa da Curadoria, nos termos do inciso anterior, intime-se o requerente pessoalmente a cumprir o determinado no item 1 supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por abandono (CPC, art. 485, §1º). 5. Escoado o prazo anteriro, façam-se conclusos. Riacho Fundo-DF, data da assinatura eletrônica Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto

14/03/2024, 00:00

—

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS em 03/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de JOSE TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 738.353.155-87 (REU), TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS - CPF: 016.888.481-00 (REU)

Deferido o pedido de JOSE LUCIO DE ALMEIDA - CPF: 259.027.921-34 (AUTOR).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Recebidos os autos

Deferido em parte o pedido de JOSE TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 738.353.155-87 (REU), TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS - CPF: 016.888.481-00 (REU)

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(24)