Execução Fiscal 0008023-39.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 853.096,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIAN KLOCK DEUDEGANT

OAB/DF 24734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES

CPF

Reu

ARMINDA DOS SANTOS MOURA

CPF

Reu

LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

LIN ATAIDES ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 09/05/2023

15/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de LIN ATAIDES ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Publicado Sentença em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 21:59

Recebidos os autos

08/11/2022, 21:59

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 09/05/2023

15/05/2023, 16:23

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Decorrido prazo de LIN ATAIDES ARAUJO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:08

Publicado Sentença em 14/04/2023.

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 17:37

Sentença

•11/04/2023, 17:37

14/04/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 02:27

Recebidos os autos

11/04/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 21:59

Recebidos os autos

08/11/2022, 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 02:57

Recebidos os autos

25/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

21/03/2022, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de LIN ATAIDES ARAUJO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 10:58

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008023-39.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA, ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES, LIN ATAIDES ARAUJO, ARMINDA DOS SANTOS MOURA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do nece

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:21

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:48

Declarada incompetência

05/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 18:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 22:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 22:26

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:10

Juntada de certidão

25/04/2019, 16:10

Decorrido prazo de LIDER COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:12

Decorrido prazo de ADALBERTO ROSARIO GERTRUDES em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:12

Decorrido prazo de LIN ATAIDES ARAUJO em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:12

Decorrido prazo de ARMINDA DOS SANTOS MOURA em 10/12/2018 23:59:59.

11/12/2018, 10:12

Publicado Certidão em 19/11/2018.

19/11/2018, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2018, 02:18

Juntada de certidão

08/11/2018, 18:04

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 14:52

Despacho

•09/11/2022, 16:13

Despacho

•08/11/2022, 21:59

Despacho

•25/05/2022, 15:28

Despacho

•25/05/2022, 15:28

Decisão

•08/09/2021, 11:21

Decisão

•05/08/2021, 18:48

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/04/2023, 17:37

Sentença

•11/04/2023, 17:37

Despacho

•09/11/2022, 16:13

Despacho

•08/11/2022, 21:59

Despacho

•25/05/2022, 15:28

Despacho

•25/05/2022, 15:28

Decisão

•08/09/2021, 11:21

Decisão

•05/08/2021, 18:48

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Decisão

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Decisão

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Despacho

•07/12/2017, 14:52

Decisão

•07/12/2017, 14:52