Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721711-79.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.703,64

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM VIAGENS

Terceiro

LATAM TRAVEL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

WALTER CARVALHO SANTANA

OAB/DF 11675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM VIAGENS

Terceiro

LATAM TRAVEL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

RONALDO AUGUSTO DA SILVA

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

RA TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 10:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2026, 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 10:46

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2026, 10:44

Juntada de ficha de inspeção judicial

21/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2026, 10:44

Despacho

•06/05/2025, 13:23

23/05/2025, 16:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/05/2025, 09:11

Decorrido prazo de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 02:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 16:06

Recebidos os autos

05/05/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/05/2025, 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/05/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/05/2025, 12:00

Recebidos os autos

05/05/2025, 12:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de RA TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Juntada de certidão

28/03/2025, 16:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/03/2025, 13:43

Recebidos os autos

27/03/2025, 13:43

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de RA TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:19

Conhecido o recurso de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 04.649.907/0001-37 (AGRAVANTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

14/03/2025, 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:18

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

17/02/2025, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

17/02/2025, 16:06

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:06

Juntada de certidão

17/02/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:07

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 14:29

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2025, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025, 13:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 13:22

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de RA TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025

22/01/2025, 02:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:19

Juntada de certidão

02/01/2025, 12:18

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

02/01/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de agravo

02/01/2025, 09:05

Decorrido prazo de RA TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/11/2024, 10:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:11

Recurso Especial não admitido

29/11/2024, 10:11

Negado seguimento ao recurso

29/11/2024, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/11/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2024, 12:11

Recebidos os autos

28/11/2024, 12:11

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:11

Decorrido prazo de RA TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:16

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:45

Recebidos os autos

28/10/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:45

Decorrido prazo de RA TURISMO E EVENTOS LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:19

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:25

Conhecido o recurso de FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 04.649.907/0001-37 (APELANTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 15:20

Recebidos os autos

30/08/2024, 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/08/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

28/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

28/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/08/2024, 17:44

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 17:44

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Acórdão

•14/03/2025, 18:00

Despacho

•17/02/2025, 16:05

Despacho

•14/02/2025, 16:07

Agravo

•02/01/2025, 09:05

Decisão

•02/12/2024, 12:37

Decisão

•29/11/2024, 10:11

Acórdão

•01/10/2024, 18:09

Sentença

•27/06/2024, 16:25

Despacho

•24/05/2024, 16:31

Decisão

•26/04/2024, 05:16

Despacho

•12/04/2024, 14:45

Sentença

•12/03/2024, 18:15

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2026, 10:44

Despacho

•06/05/2025, 13:23

Despacho

•05/05/2025, 16:06

Acórdão

•14/03/2025, 18:00

Despacho

•17/02/2025, 16:05

Despacho

•14/02/2025, 16:07

Agravo

•02/01/2025, 09:05

Decisão

•02/12/2024, 12:37

Decisão

•29/11/2024, 10:11

Acórdão

•01/10/2024, 18:09

Sentença

•27/06/2024, 16:25

Despacho

•24/05/2024, 16:31

Decisão

•26/04/2024, 05:16

Despacho

•12/04/2024, 14:45

Sentença

•12/03/2024, 18:15

Decisão

•04/08/2023, 14:39

Despacho

•10/01/2023, 17:52

Despacho

•12/12/2022, 12:35

Despacho

•09/11/2022, 12:44

Despacho

•10/10/2022, 12:34

Decisão

•29/08/2022, 11:42

Despacho

•13/07/2022, 13:47

Decisão

•17/06/2022, 16:26