Execução Fiscal 0003303-34.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 371.909,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILANE LOPES RIBEIRO

OAB/DF 6813·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA POJO DO REGO

OAB/DF 7371·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB/DF 11099·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SAMPAIO GUERRA

OAB/DF 59245·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MARIA NAZARETH MARTINS PINTO

CPF

Reu

PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

NEWTON EGYDIO ROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARILANE LOPES RIBEIRO

OAB/DF 6813·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA POJO DO REGO

OAB/DF 7371·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO

OAB/DF 11099·CPF·Representa: Réu

WILLIAM SAMPAIO GUERRA

OAB/DF 59245·CPF·Representa: Réu

ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS

OAB/DF 46145·CPF·Representa: Réu

FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA

OAB/MG 85617·CPF·Representa: Réu

SKARLLAT FONSECA FERRO

OAB/DF 55994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:57

Recebidos os autos

04/05/2026, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 00.712.497/0001-70 (EXECUTADO) em 23/01/2026.

02/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:52

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 15:07

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:57

Recebidos os autos

04/05/2026, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 00.712.497/0001-70 (EXECUTADO) em 23/01/2026.

Documentos

Decisão

•05/10/2022, 22:44

Despacho

•24/05/2022, 07:51

02/02/2026, 13:24

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:52

Recebidos os autos

09/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

20/08/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/02/2024, 15:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 17:13

Juntada de certidão

28/09/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/10/2022, 22:44

Recebidos os autos

05/10/2022, 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

16/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 15:28

Recebidos os autos

24/05/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

22/03/2022, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/12/2021, 19:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2021, 19:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de NEWTON EGIDIO ROSSI em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de NEWTON EGIDIO ROSSI em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:55

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003303-34.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, MARIA NAZARETH MARTINS PINTO, NEWTON EGIDIO ROSSI, PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios.

09/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 11:22

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:48

Declarada incompetência

05/08/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 18:31

Publicado Certidão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Publicado Certidão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:53

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 12:10

Distribuído por sorteio

07/09/2019, 10:38

Despacho

•24/05/2022, 07:51

Decisão

•08/09/2021, 11:22

Decisão

•05/08/2021, 18:48