Execução Fiscal 0003303-34.1992.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
10/12/2021
Valor da Causa
R$ 371.909,58
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
MARILANE LOPES RIBEIRO
OAB/DF 6813
·
CPF
266.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
HELENA MARIA POJO DO REGO
OAB/DF 7371
·
CPF
305.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
OAB/DF 12330
·
CPF
339.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
OAB/DF 11099
·
CPF
552.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
WILLIAM SAMPAIO GUERRA
OAB/DF 59245
·
Ver todas as partes (9)
Ver todos os representantes (8)
Partes do Processo
(9)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
(8)
MARILANE LOPES RIBEIRO
OAB/DF 6813
·
CPF
266.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
HELENA MARIA POJO DO REGO
OAB/DF 7371
·
CPF
305.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA
OAB/DF 12330
·
CPF
339.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO
OAB/DF 11099
·
CPF
552.***.***-04
Mostrar
·
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 19:57
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 19:57
CPF
732.***.***-53
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·
Representa: Réu
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
MARIA NAZARETH MARTINS PINTO
CPF
245.***.***-72
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Reu
PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-70
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Reu
LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO
CPF
010.***.***-53
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Reu
NEWTON EGYDIO ROSSI
CPF
000.***.***-91
Mostrar
Reu
Representa: Réu
WILLIAM SAMPAIO GUERRA
OAB/DF 59245
·
CPF
732.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
ISABELA HELENA CARNEIRO DE BARROS
OAB/DF 46145
·
CPF
021.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
FABIO CELSO PIANTAMAR OLIVEIRA
OAB/MG 85617
·
CPF
847.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
SKARLLAT FONSECA FERRO
OAB/DF 55994
·
CPF
047.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Recebidos os autos
04/05/2026, 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/02/2026, 13:25
Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 00.712.497/0001-70 (EXECUTADO) em 23/01/2026.
02/02/2026, 13:24
Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 14:55
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 21:06
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:52
Recebidos os autos
09/09/2025, 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/08/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
10/02/2024, 15:07
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Expedição de Outros documentos.
04/05/2026, 19:57
Expedição de Certidão.
04/05/2026, 19:57
Recebidos os autos
04/05/2026, 19:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ
02/02/2026, 13:25
Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME - CNPJ: 00.712.497/0001-70 (EXECUTADO) em 23/01/2026.
02/02/2026, 13:24
Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/01/2026 23:59.
24/01/2026, 02:21
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 14:55
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 14:55
Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 21:06
Expedição de Outros documentos.
09/09/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:52
Recebidos os autos
09/09/2025, 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/08/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
26/03/2024, 16:05
Expedição de Outros documentos.
10/02/2024, 15:07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2024, 15:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2024, 15:04
Juntada de Petição de petição
09/10/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 17:13
Juntada de certidão
28/09/2023, 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/10/2022, 22:44
Recebidos os autos
05/10/2022, 22:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/08/2022, 13:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022, 00:18
Juntada de Petição de petição
22/06/2022, 11:43
Juntada de Petição de petição
22/06/2022, 11:40
Juntada de Petição de petição
04/06/2022, 15:28
Recebidos os autos
24/05/2022, 07:51
Expedição de Outros documentos.
24/05/2022, 07:51
Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022, 07:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
22/03/2022, 16:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/03/2022, 17:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021, 19:20
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2021, 19:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.
05/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:29
Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:28
Decorrido prazo de NEWTON EGIDIO ROSSI em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:28
Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 01/10/2021 23:59:59.
02/10/2021, 02:28
Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTINS PINTO em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 14:56
Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 14:55
Decorrido prazo de PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 14:55
Decorrido prazo de NEWTON EGIDIO ROSSI em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021, 14:55
Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:48
Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 17:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003303-34.1992.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, MARIA NAZARETH MARTINS PINTO, NEWTON EGIDIO ROSSI, PARK WAY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios.
09/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/09/2021, 11:22
Recebidos os autos
05/08/2021, 18:48
Declarada incompetência
05/08/2021, 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/08/2021, 18:31
Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021, 02:35
Publicado Certidão em 07/07/2021.
07/07/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021, 02:56
Expedição de Outros documentos.
02/07/2021, 17:53
Juntada de certidão
02/07/2021, 17:53
Juntada de Petição de petição
10/03/2020, 12:10
Distribuído por sorteio
07/09/2019, 10:38
Documentos
Decisão
•
05/10/2022, 22:44
Despacho
•
24/05/2022, 07:51
Despacho
•
24/05/2022, 07:51
Decisão
•
08/09/2021, 11:22
Decisão
•
05/08/2021, 18:48