Procedimento Comum Cível 0703846-77.2021.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703846-77.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 18:57

Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE MACEDO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:57

Publicado Certidão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703846-77.2021.8.07.0001. AUTOR: ISAQUE PEREIRA DE MACEDO REU: SOLTEC ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ISAQUE PEREIRA DE MACEDO intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Prazo de 02 (dois) dias para mera visualização. Após os autos serão arquivados. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 12:25:48. MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Prazo de 02 (dois) dias para mera visualização. Após os autos serão arquivados. BRASÍLIA, DF, 6 de maio de 2024 12:25:48. MARIA VITORIA RIBEIRO ROHRER MARTINS Estagiário Cartório

09/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

03/05/2024, 16:56

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:56

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703846-77.2021.8.07.0001. AUTOR: ISAQUE PEREIRA DE MACEDO REU: SOLTEC ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. À contadoria para cálculo das custas finais. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 15:36:32. VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:37

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 13:36

Decisão

•25/04/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - I - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. II - JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE FIRMADO PARA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. PREPARO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESERTO. APELO NÃO CONHECIDO. III - RECURSO INTERPOSTO PELA ADVOGADA DA PARTE RÉ. CONTROVÉRSIA QUANTO À BASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO E DE PROVEITO ECONÔMICO AFERÍVEL. CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ORDEM DE PREFERÊNCIA IMPOSTA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DA CAUSÍDICA DA PARTE RÉ CONHECIDO E PROVIDO. 1. Conforme disposição do art. 1007, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao apelante comprovar o pagamento do preparo no ato de interposição do recurso. Indeferido o benefício da gratuidade de justiça e intimado o autor/apelante para recolher o preparo recursal, o recorrente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Ônus processual não atendido que enseja a deserção do recurso como consequência processual do comportamento inerte adotado pelo apelante. Apelação do autor não conhecida. 2. Recurso interposto pela advogada da parte ré. Controvérsia quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios. O artigo 85, § 2º, do CPC estabelece como parâmetro para a fixação dos honorários advocatícios, em regra: o valor da condenação, o proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa. O c. Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que o CPC/2015 tornou mais objetivo o processo de determinação da verba sucumbencial, introduzindo, na conjugação dos §§ 2º e 8º do art. 85, ordem decrescente de preferência de critérios para fixação da base de cálculo dos honorários. 3. Consoante o artigo 85, § 2º, do CPC, primeiro deve ser observado o valor da condenação. Ausente condenação, os honorários advocatícios serão arbitrados conforme o proveito econômico obtido. Não sendo possível mensurar o proveito econômico obtido, considerar-se-á o valor atualizado da causa. Por fim, nos casos em que o valor da causa for inestimável ou muito baixo ou irrisório o proveito econômico, os honorários poderão ser fixados por apreciação equitativa. 4. Na hipótese de improcedência dos pedidos, ausente condenação, bem como proveito econômico, o c. Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que os honorários advocatícios devem ser fixados sobre o valor da causa. Assim, os honorários advocatícios devem ser arbitrados tendo como parâmetro o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. 5. Recurso do autor não conhecido. Recurso da advogada da parte ré conhecido e provido.

14/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE MACEDO em 14/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

Publicado Certidão em 10/05/2024.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Publicado Certidão em 29/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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