Apelação Criminal 0706180-80.2023.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Paranoá

Partes do Processo

DONILSON RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DONILSON RIBEIRO DE SOUZA

CPF

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

24/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/12/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

04/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

20/10/2024, 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

06/08/2024, 06:54

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

24/02/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 17/02/2025

24/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2024, 00:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:06

Documentos

Acórdão

•07/12/2024, 01:04

Decisão

•21/05/2024, 14:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/12/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

04/11/2024, 14:37

Recebidos os autos

20/10/2024, 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

06/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2024, 21:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

18/07/2024, 15:10

Recebidos os autos

18/07/2024, 15:10

Recebidos os autos

12/07/2024, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/07/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 14:46

Sentença

•22/01/2024, 18:20

Decisão

•22/11/2023, 14:52

Decisão

•11/10/2023, 18:22

Decisão

•29/09/2023, 17:32

Despacho

•27/09/2023, 15:42

Decisão

•26/09/2023, 15:01

Decisão

•29/08/2023, 09:14