Embargos à Execução 0721622-38.2022.8.07.0007 - TJDFT

Embargos à Execução 0721622-38.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

24/04/2024, 13:30

Recebidos os autos

24/04/2024, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/04/2024, 12:20

Decorrido prazo de KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:12

Publicado Certidão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0721622-38.2022.8.07.0007 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Polo ativo: MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Ficam as partes cientes de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverão atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. BRASÍLIA, DF, 11 de abril de 2024 22:50:33. MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

15/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 22:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 22:51

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CAPITAL DE GIRO. INADIMPLEMENTO IMPUTÁVEL À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICÁVEL. 1. Contratos de mútuos bancários para obtenção de capital de giro destinam-se precipuamente ao fomento de atividades desenvolvidas por pessoas jurídicas, constituindo-se de verdadeiro insumo para o exercício da empresa, de modo que não se faz possível a aplicação das normas protetivas das relações de consumo em razão da inexistência da figura do consumidor como destinatário final do produto ou serviço contratado. Precedentes. 2. Não sendo aplicável a norma consumerista ao caso, cabe ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo de seu direito, na forma do art. 373 do CPC. 3. Caso em que a parte afirma que o inadimplemento do contrato de empréstimo deveu-se à retirada abruta de valores de sua conta bancária, o que não foi comprovado. 4. Não tendo havido a comprovação das alegações dos embargantes, nem comprovação do adimplemento do valor devido, deve ser mantida a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. 5. Apelação conhecida e não provida.

14/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/03/2024, 15:35

Sentença

•30/06/2023, 22:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Decorrido prazo de KSA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - EPP em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO DA SILVA MAIA em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2024 23:59.

Publicado Certidão em 16/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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