Agravo em Recurso Especial 0700246-65.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

ADINILTON PEREIRA DE FARIAS

CPF

Reu

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO

CPF

Reu

SILVIO CESAR GUIMARAES

CPF

Reu

SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Autor

ADINILTON PEREIRA DE FARIAS

CPF

Reu

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO

CPF

Reu

SILVIO CESAR GUIMARAES

CPF

Reu

SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245811/2026

18/03/2026, 13:06

Protocolizada Petição 245811/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 12:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:06

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

23/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 941523/2024

23/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 941523/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024, 11:31

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245811/2026

18/03/2026, 13:06

Protocolizada Petição 245811/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 12:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/03/2026, 14:50

13/03/2026, 14:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 02:06

Incluído em pauta para 05/03/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

23/10/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 941523/2024

23/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 941523/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 18:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/09/2024, 11:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/09/2024, 11:31

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

03/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/08/2024, 11:21

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

13/08/2024, 07:56