Embargos de Declaração Cível 0702361-25.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2021

Valor da Causa

R$ 149.964,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE HARUKI ARAKE CAVALCANTE

OAB/GO 41171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

AVIFRAN AVICULTURA FRANCESA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:18

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 27/07/2023

28/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:37

Documentos

Acórdão

•06/06/2023, 14:30

Despacho

•03/05/2022, 18:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/04/2023, 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/03/2023, 14:24

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

02/06/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/05/2022, 16:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 17:27

Recebidos os autos

29/04/2022, 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/04/2022, 21:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

28/04/2022, 14:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2022, 10:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

24/02/2022, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2022, 16:50

Recebidos os autos

18/01/2022, 22:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

26/02/2021, 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

22/02/2021, 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2021, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2021, 17:32

Recebidos os autos

12/02/2021, 19:50

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 19:49

Despacho

•29/04/2022, 17:27

Acórdão

•08/04/2022, 15:32

Sentença

•15/09/2020, 09:11

Sentença

•14/09/2020, 13:34

Sentença

•11/09/2020, 20:43

Despacho

•09/09/2020, 14:31

Despacho

•09/09/2020, 13:57

Decisão

•12/08/2020, 13:19

Decisão

•10/08/2020, 20:24

Despacho

•17/07/2020, 18:55

Despacho

•17/07/2020, 18:41

Decisão

•24/04/2020, 12:36

Decisão

•23/04/2020, 19:45

Todos os documentos(26)

Acórdão

•06/06/2023, 14:30

Despacho

•03/05/2022, 18:35

Despacho

•29/04/2022, 17:27

Acórdão

•08/04/2022, 15:32

Sentença

•15/09/2020, 09:11

Sentença

•14/09/2020, 13:34

Sentença

•11/09/2020, 20:43

Despacho

•09/09/2020, 14:31

Despacho

•09/09/2020, 13:57

Decisão

•12/08/2020, 13:19

Decisão

•10/08/2020, 20:24

Despacho

•17/07/2020, 18:55

Despacho

•17/07/2020, 18:41

Decisão

•24/04/2020, 12:36

Decisão

•23/04/2020, 19:45

Comprovante

•13/04/2020, 20:14

Despacho

•06/04/2020, 19:27

Despacho

•06/04/2020, 17:38

Comprovante

•05/04/2020, 15:32

Comprovante

•05/04/2020, 15:30

Decisão

•31/03/2020, 18:17

Decisão

•31/03/2020, 16:10

Decisão

•30/03/2020, 16:49

Decisão

•30/03/2020, 16:37

Decisão

•30/03/2020, 11:38

Decisão

•27/03/2020, 22:11