Execução de Título Extrajudicial 0700443-95.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 17.557,83

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 17:50

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 17:49

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:20

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE)

20/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

20/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:07

Todas as movimentações(178)

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:31

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2026, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2026, 01:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2026, 17:50

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 17:49

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:20

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE)

20/03/2026, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO

20/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:07

Publicado Certidão em 16/03/2026.

17/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 16:01

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 12:53

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:21

Publicado Decisão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/03/2026, 17:29

Deferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE).

09/03/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

09/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/03/2026, 09:33

Indeferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

02/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:25

Juntada de certidão

25/02/2026, 07:24

Juntada de certidão

09/02/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 16:01

Recebidos os autos

20/01/2026, 11:32

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE)

20/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

23/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 09:04

Publicado Certidão em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:46

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:46

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:24

Recebidos os autos

13/10/2025, 17:06

Deferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE).

13/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/08/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:13

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:47

Juntada de certidão

12/08/2025, 15:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:49

Desentranhado o documento

08/08/2025, 21:09

Recebidos os autos

07/08/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

06/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 09:18

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 09:15

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:46

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/06/2025, 14:22

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE)

05/06/2025, 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

03/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 10:53

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:23

Juntada de alvará de levantamento

21/05/2025, 11:23

Juntada de certidão

20/05/2025, 11:37

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:55

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:47

Deferido em parte o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE)

16/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:30

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

27/03/2025, 15:03

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:03

Recebidos os autos

27/03/2025, 09:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

28/01/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:51

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:28

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 15:05

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:05

Outras decisões

30/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:02

Publicado Certidão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:23

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/10/2024, 04:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 20:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 20:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

03/09/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:33

Juntada de certidão

02/09/2024, 14:40

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:27

Deferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE).

30/08/2024, 15:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/08/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

28/08/2024, 09:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:34

Recebidos os autos

20/08/2024, 18:13

Indeferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE)

20/08/2024, 18:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/08/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

19/08/2024, 06:48

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 04:16

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:22

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-95.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA BRANDAO DUTRA EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS REIS Decisão com força de ofício/mandado Objetiva o credor que seja oficiado à SUSEP para que sejam identificados seguros e outros valores de controle da referida instituição a serem auferidos pela parte executada. O pleito encontra amparo legal, sobretudo porque foram esgotados todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Posto isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido formulado no ID 197500371. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de plano de previdência privada, seguros, capitalização ou resseguro em nome (ou em favor) do executado JOAO BATISTA DOS REIS - CPF/CNPJ: 211.453.006-00. E, caso existam créditos, que sejam bloqueados à disposição deste Juízo, até o limite do débito ora em cobrança (R$ 17.793,83). Em face do princípio da cooperação, deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Caso a diligência reste frustrada, tornem os autos ao arquivo provisório. Publique-se. * documento assinado eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:31

Deferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE).

22/05/2024, 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

22/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 02:46

Publicado Decisão em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-95.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA BRANDAO DUTRA EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS REIS Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, à míngua de bens passíveis de constrição, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão). Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC. Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC). A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2024, 07:53

Deferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE).

14/05/2024, 07:53

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/05/2024, 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 17:44

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:57

Juntada de certidão

02/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 08:48

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-95.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA BRANDAO DUTRA EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS REIS Decisão com força de ofício/mandado 1. Haja vista o noticiado no ID 193616393, expeça-se mandado de intimação via Oficial de Justiça. Uma vez intimado o executado e transcorrido in albis o prazo para impugnação, libere-se a cifra à conta indicada (ID 190512758). 2. Quanto ao pedido para que seja enviado ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para que informe acerca de imóveis de propriedade (ou na posse) da parte executada, merece guarida, porquanto não foram encontrados outros bens passíveis de expropriação. Confiro a esta decisão força de ofício/mandado para, independentemente de quaisquer outras formalidades, requisitar da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias úteis, a eventual existência de seus assentamentos de imóveis cujo responsável tributário seja o executado João Batista dos Reis, CPF n.º 211.453.006-00. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo, por e-mail corporativo ([email protected]), com menção ao número deste processo (que consta no cabeçalho desta decisão). Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:56

Deferido o pedido de CLAUDIA BRANDAO DUTRA - CPF: 585.298.611-91 (EXEQUENTE).

25/04/2024, 16:55

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/04/2024, 04:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

20/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700443-95.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: CLAUDIA BRANDAO DUTRA EXECUTADO: JOAO BATISTA DOS REIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi bloqueado e transferido para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, R$ 1.065,52 (JOAO BATISTA DOS REIS), conforme item 2 da Decisão de ID 183203043. Assim, nos termos da referida Decisão, não havendo advogado, a parte executada JOAO BATISTA DOS REIS deverá ser intimada pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). Certifico, ainda, que juntei aos autos as pesquisas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia, conforme itens 3 e 4 da referida Decisão. Sem prejuízo, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 13 de março de 2024 às 10:54:09 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2024, 22:03

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 21:56

Juntada de certidão

13/03/2024, 11:12

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS REIS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:25

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/01/2024, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 12:26

Outras decisões

09/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

09/01/2024, 11:22

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 11:30

Documentos

Anexo

•15/05/2026, 13:31

Decisão

•20/03/2026, 15:20

Decisão

•20/03/2026, 15:20

Decisão

•09/03/2026, 17:32

Decisão

•09/03/2026, 17:29

Decisão

•05/03/2026, 09:33

Decisão

•05/03/2026, 09:33

Decisão

•20/01/2026, 11:32

Decisão

•20/01/2026, 11:32

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Despacho

•07/08/2025, 15:32

Despacho

•07/08/2025, 15:32

Decisão

•05/06/2025, 14:22

Decisão

•05/06/2025, 14:22

Todos os documentos(32)

Anexo

•15/05/2026, 13:31

Decisão

•20/03/2026, 15:20

Decisão

•20/03/2026, 15:20

Decisão

•09/03/2026, 17:32

Decisão

•09/03/2026, 17:29

Decisão

•05/03/2026, 09:33

Decisão

•05/03/2026, 09:33

Decisão

•20/01/2026, 11:32

Decisão

•20/01/2026, 11:32

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Decisão

•13/10/2025, 17:06

Despacho

•07/08/2025, 15:32

Despacho

•07/08/2025, 15:32

Decisão

•05/06/2025, 14:22

Decisão

•05/06/2025, 14:22

Decisão

•16/05/2025, 09:47

Decisão

•16/05/2025, 09:47

Decisão

•27/03/2025, 09:43

Decisão

•27/03/2025, 09:43

Decisão

•30/10/2024, 16:05

Decisão

•30/10/2024, 16:05

Decisão

•30/08/2024, 15:27

Decisão

•30/08/2024, 15:27

Decisão

•20/08/2024, 18:13

Decisão

•20/08/2024, 18:13

Decisão

•22/05/2024, 18:31

Decisão

•22/05/2024, 18:30

Decisão

•14/05/2024, 07:53

Decisão

•14/05/2024, 07:53

Decisão

•25/04/2024, 16:55

Decisão

•25/04/2024, 16:55

Decisão

•09/01/2024, 16:31