Execução de Título Extrajudicial 0701249-03.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.547,61

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 11/05/2024

16/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701249-03.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: HUGO PEREIRA LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). DECIDO. É indiscutível, quanto à petição inicial da demanda executória, a incidência dos artigos 319 e 330 do Código de Processo Civil, por força do artigo 771, parágrafo único do mesmo diploma legal. Instada a parte credora endereçar correamente a petição inicial a este Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, esta permaneceu inerte, o que impõe o indeferimento de sua peça inaugural (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil) e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Isso posto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se o exequente. Transitada em julgado, arquivem-se. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:41

Indeferida a petição inicial

22/04/2024, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

16/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:02

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 14:44

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 11/05/2024

16/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:39

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701249-03.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: HUGO PEREIRA LIMA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95). DECIDO. É indiscutível, quanto à petição inicial da demanda executória, a incidência dos artigos 319 e 330 do Código de Processo Civil, por força do artigo 771, parágrafo único do mesmo diploma legal. Instada a parte credora endereçar correamente a petição inicial a este Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante, esta permaneceu inerte, o que impõe o indeferimento de sua peça inaugural (art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil) e consequente extinção do feito sem julgamento do mérito. Isso posto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários de advogado por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se o exequente. Transitada em julgado, arquivem-se. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 13:41

Indeferida a petição inicial

22/04/2024, 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

16/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 16:08

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Juntada de certidão

20/03/2024, 11:28

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701249-03.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: HUGO PEREIRA LIMA DECISÃO Proceda a Secretaria a correção de eventuais incongruências existentes entre o teor dos fatos e pedidos da presente ação e os assuntos registrados no PJe, excluindo-se o assunto DUPLICATA, inserindo-se o assunto mais próximo quanto possível de "execução de contrato"; "inadimplemento". Emende o autor a inicial para endereçar corretamente a petição a este Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Prazo de 15 dias, pena de extinção. Int. Núcleo Bandeirante/DF. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:22

Determinada a emenda à inicial

13/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

12/03/2024, 19:49

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:43

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 13:41

Sentença

•22/04/2024, 13:41

Decisão

•13/03/2024, 15:22

Decisão

•13/03/2024, 15:22