Agravo em Recurso Especial 0702187-74.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.105,59

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRVAL ELECTRICAL LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA

OAB/RJ 72153·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 156732·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI

OAB/DF 28560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/05/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 18:00

Não conhecido o recurso de BRVAL ELECTRICAL LTDA

06/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

02/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 171202/2026

02/03/2026, 16:01

Protocolizada Petição 171202/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2026

02/03/2026, 15:48

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/02/2026

23/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600344909. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2026, 16:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 18:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/02/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/02/2026, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/02/2026, 16:45

-

•03/02/2026, 16:45

Sentença

•03/02/2026, 16:44

-

•03/02/2026, 16:44

-

•03/02/2026, 16:44