Dissolução Parcial de Sociedade 0701437-81.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILDissolução Parcial de Sociedade

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.500.000,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Dissolução Parcial de Sociedade · Vara de Fal?ncias, Recupera??es Judiciais, Insolv?ncia Civil e Lit?gios Empresariais do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:02

Deferido o pedido de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA - CPF: 612.428.296-87 (REU).

28/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

26/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:50

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:46

Outras decisões

19/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BARRETO BRASIL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:36

Todas as movimentações(207)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

28/04/2026, 18:02

Deferido o pedido de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA - CPF: 612.428.296-87 (REU).

28/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:02

Decisão

•28/04/2026, 18:02

26/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 17:50

Publicado Decisão em 26/02/2026.

27/02/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 02:25

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:46

Outras decisões

19/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

05/02/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 16:55

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO BARRETO BRASIL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:36

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:20

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:58

Recebidos os autos

05/09/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 07:58

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

25/08/2025, 20:50

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

22/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:43

Recebidos os autos

07/08/2025, 19:04

Gratuidade da justiça não concedida a FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA - CPF: 612.428.296-87 (REU).

07/08/2025, 19:04

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:24

Decorrido prazo de INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

22/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2025, 15:37

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

27/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:13

Publicado Certidão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 17:42

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:36

Outras decisões

29/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:47

Publicado Certidão em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

28/03/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 12:32

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:52

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

12/03/2025, 18:28

Não Concedida a tutela provisória

12/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de comprovante

10/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

06/02/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 16:48

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:33

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

13/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

13/12/2024, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de certidão

11/12/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:26

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:16

Outras decisões

13/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/10/2024, 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

29/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/10/2024, 17:12

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:40

Juntada de certidão

21/10/2024, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.

20/10/2024, 07:50

Recebidos os autos

20/10/2024, 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/09/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:57

Juntada de certidão

12/09/2024, 11:04

Juntada de carta

04/09/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/08/2024, 13:55

Transitado em Julgado em 13/07/2024

22/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2024, 12:48

Juntada de carta

01/08/2024, 16:07

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 16:55

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/07/2024, 14:01

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:26

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2024, 17:46

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:49

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:09

Publicado Certidão em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:50

Recebidos os autos

18/06/2024, 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2024, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

17/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:49

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/06/2024, 13:16

Recebidos os autos

03/06/2024, 10:44

Julgado procedente o pedido

03/06/2024, 10:44

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO MASCHIO DE SIQUEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

03/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:46

Decorrido prazo de INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:39

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:34

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 20:13

Publicado Despacho em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o exposto, deixo de conhecer do pedido de ID. 193261808. Aguarde-se o transcurso do prazo para contestação. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

22/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:46

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

15/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

15/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de LILIA MARCOS VIANA DE SIQUEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

08/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decido. Os pressupostos para o deferimento de tutela provisória de urgência são os previstos no artigo 300, caput, do CPC, quais sejam: 1) a probabilidade do direito; 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, tenho como não demonstrados. A modificação da sede da empresa, por se tratar de modificação do próprio contrato social, não está dentre os poderes do administrador, mas sim dos sócios, em deliberação conjunta. No caso, contudo, não há provas de que a autora esteja mudando a sede das sociedades empresárias Requeridas para outro local. A decisão proferida pelo Eg. TJDFT (ID. 190755904) afastou o réu da administração da sociedade. Nada impede, portanto, que o réu exerça os poderes de sócio, dentre eles o de ingressar no estabelecimento comercial. Não há provas, contudo, que a autora esteja impedindo o réu de ingressar nas dependências da empresa. Pelo contrário: o documento de ID. 191805882 demonstra que o réu ingressou na empresa. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela cautelar. Ante a juntada da procuração de id. 191788356, dê-se vista à parte requerida para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do presente ato. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decido. Os pressupostos para o deferimento de tutela provisória de urgência são os previstos no artigo 300, caput, do CPC, quais sejam: 1) a probabilidade do direito; 2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, tenho como não demonstrados. A modificação da sede da empresa, por se tratar de modificação do próprio contrato social, não está dentre os poderes do administrador, mas sim dos sócios, em deliberação conjunta. No caso, contudo, não há provas de que a autora esteja mudando a sede das sociedades empresárias Requeridas para outro local. A decisão proferida pelo Eg. TJDFT (ID. 190755904) afastou o réu da administração da sociedade. Nada impede, portanto, que o réu exerça os poderes de sócio, dentre eles o de ingressar no estabelecimento comercial. Não há provas, contudo, que a autora esteja impedindo o réu de ingressar nas dependências da empresa. Pelo contrário: o documento de ID. 191805882 demonstra que o réu ingressou na empresa. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela cautelar. Ante a juntada da procuração de id. 191788356, dê-se vista à parte requerida para oferta de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do presente ato. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 19:07

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

02/04/2024, 18:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

02/04/2024, 17:01

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2024, 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2024, 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:31

Juntada de carta

22/03/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência. Aguarde-se a citação dos réus. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

22/03/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

21/03/2024, 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/03/2024, 10:49

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

19/03/2024, 13:07

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:07

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:03

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido da tutela provisória de urgência. O segredo de justiça deve ser deferido apenas nos casos previstos no artigo 189 do CPC (interesse público, questões inerentes ao direito de família, dados protegidos pelo direito à intimidade, confidencialidade estipulada em arbitragem). No caso concreto, ausente quaisquer das hipóteses legais, indefiro o segredo de justiça, devendo o processo tramitar de forma pública. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo legal. Procedimento dos artigos 601 e seguintes do CPC. Em havendo simples concordância com a dissolução parcial da sociedade, não haverá condenação em honorários sucumbenciais, passando-se à fase de apuração de haveres (artigo 603, caput, do CPC). Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:43

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 11:35

Decisão

•19/02/2026, 18:46

Decisão

•19/02/2026, 18:46

Despacho

•05/09/2025, 07:58

Despacho

•05/09/2025, 07:58

Decisão

•07/08/2025, 19:04

Decisão

•07/08/2025, 19:04

Despacho

•27/06/2025, 11:17

Despacho

•27/06/2025, 11:17

Decisão

•29/04/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 17:07

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Despacho

•16/12/2024, 17:17

Todos os documentos(38)

Decisão

•28/04/2026, 18:02

Decisão

•28/04/2026, 18:02

Decisão

•19/02/2026, 18:46

Decisão

•19/02/2026, 18:46

Despacho

•05/09/2025, 07:58

Despacho

•05/09/2025, 07:58

Decisão

•07/08/2025, 19:04

Decisão

•07/08/2025, 19:04

Despacho

•27/06/2025, 11:17

Despacho

•27/06/2025, 11:17

Decisão

•29/04/2025, 17:36

Documento de Comprovação

•24/03/2025, 17:07

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Despacho

•16/12/2024, 17:17

Despacho

•16/12/2024, 17:17

Decisão

•13/11/2024, 08:16

Decisão

•13/11/2024, 08:16

Despacho

•15/07/2024, 16:36

Documento de Comprovação

•24/06/2024, 17:46

Sentença

•18/06/2024, 11:13

Sentença

•18/06/2024, 11:13

Sentença

•03/06/2024, 10:44

Sentença

•03/06/2024, 10:44

Documento de Comprovação

•06/05/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 20:13

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 20:13

Despacho

•19/04/2024, 10:46

Despacho

•19/04/2024, 10:46

Decisão

•04/04/2024, 19:08

Decisão

•04/04/2024, 15:31

Decisão

•04/04/2024, 15:31

Outros Documentos

•02/04/2024, 13:00

Documento de Comprovação

•21/03/2024, 10:49

Decisão

•20/03/2024, 17:39

Decisão

•20/03/2024, 17:39

Decisão

•13/03/2024, 15:33

Decisão

•13/03/2024, 15:33