Execução Fiscal 0712445-86.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.249,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Réu

LARA TEIXEIRA CASTRO

OAB/BA 74011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ESPOLIO DE VIRGILINA LOPES DE ALMEIDA LIMA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ESPOLIO DE VIRGILINA LOPES DE ALMEIDA LIMA

Reu

ALENCAR LOPES DE LIMA

CPF

Reu

AGUINALDO LOPES DE LIMA

CPF

Reu

VIRGILINA LOPES DE ALMEIDA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de ALENCAR LOPES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:44

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de ALENCAR LOPES DE LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DE LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de ALENCAR LOPES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:17

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 10:44

Despacho

•31/03/2025, 11:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2025, 02:32

Publicado Despacho em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:32

Juntada de certidão

23/04/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:44

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 11:17

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2024, 11:59

Decorrido prazo de ALENCAR LOPES DE LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DE LIMA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:50

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712445-86.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALENCAR LOPES DE LIMA, AGUINALDO LOPES DE LIMA DESPACHO Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma desconstitutiva. Desta feita, para que os embargos sejam conhecidos, a parte executada/embargante deverá promover a sua distribuição em autos apartados, por dependência à execução fiscal, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/07/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

13/06/2023, 07:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/06/2023, 07:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/06/2023, 07:54

Juntada de certidão

15/05/2023, 07:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2023, 07:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de AGUINALDO LOPES DE LIMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/04/2023, 05:41

Decorrido prazo de ALENCAR LOPES DE LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/04/2023, 04:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2023, 14:46

Juntada de certidão

29/03/2023, 10:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2023 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

28/03/2023, 15:41

Recebida a emenda à inicial

28/03/2023, 12:21

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

27/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/03/2023, 17:31

Recebidos os autos

09/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 16:52

Determinada a emenda à inicial

09/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/03/2023, 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/03/2023, 09:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/03/2023, 09:54

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:54

Despacho

•13/03/2024, 15:57

Despacho

•05/03/2024, 14:36

Decisão

•28/03/2023, 12:21

Decisão

•09/03/2023, 16:52

Decisão

•09/03/2023, 16:52