Cumprimento de sentença 0752580-82.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.301,93

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0752580-82.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO TONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 13:44:40. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:33

Outras decisões

07/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 21:33

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:18

Publicado Certidão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0752580-82.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO TONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, com ou sem manifestação, façam-se conclusos para decisão. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024 13:44:40. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:57

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:33

Outras decisões

07/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

21/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 21:33

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0752580-82.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: ANTONIO FERNANDO TONI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntados documentos aos autos pela parte requerida. De ordem, fica intimada a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Domingo, 12 de Novembro de 2023 21:13:37. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 21:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:15

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:14

Expedição de Ofício.

01/11/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:47

Transitado em Julgado em 29/08/2023

01/11/2023, 16:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 16:43

Outras decisões

29/09/2023, 15:12

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA FATARELI DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de CLARECINA SERVIGLIERI FATARELI em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

23/08/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:19

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0752580-82.2019.8.07.0016. AUTOR: ANTONIO FERNANDO TONI REQUERIDO: CLARECINA SERVIGLIERI FATARELI REU: CAROLINE FERNANDA FATARELI DOS SANTOS, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA - NUPMETAS-6 ANTONIO FERNANDO TONI ajuíza a present Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

03/08/2023, 18:50

Recebidos os autos

03/08/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

03/08/2023, 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

02/08/2023, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

02/08/2023, 11:02

Recebidos os autos

02/08/2023, 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de réplica

27/07/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:32

Publicado Certidão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/07/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 22:50

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 10:38

Recebidos os autos

09/06/2023, 20:19

Deferido o pedido de ANTONIO FERNANDO TONI - CPF: 065.967.048-82 (AUTOR).

09/06/2023, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

05/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 13:29

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:48

Outras decisões

25/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

15/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 20:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:17

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:38

Recebidos os autos

14/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:20

Indeferido o pedido de ANTONIO FERNANDO TONI - CPF: 065.967.048-82 (AUTOR)

14/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

10/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 00:15

Publicado Certidão em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 21:56

Recebidos os autos

19/12/2022, 15:59

Decisão interlocutória - deferimento

19/12/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

13/12/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 11:52

Publicado Certidão em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 20:28

Recebidos os autos

09/11/2022, 17:54

Decisão interlocutória - deferimento

09/11/2022, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

25/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 21:43

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

13/10/2022, 13:37

Decisão interlocutória - indeferimento

13/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

08/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TONI em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/09/2022, 16:41

Publicado Despacho em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:37

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

13/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 21:03

Publicado Decisão em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:14

Recebidos os autos

17/05/2022, 21:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/05/2022, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

12/05/2022, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 23:24

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 00:40

Recebidos os autos

11/04/2022, 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento

11/04/2022, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

28/03/2022, 21:51

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:45

Publicado Certidão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

22/02/2022, 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 17:34

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 19:40

Recebidos os autos

25/01/2022, 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

25/01/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 22:45

Publicado Decisão em 09/12/2021.

09/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:30

Recebidos os autos

02/12/2021, 19:19

Decisão interlocutória - indeferimento

02/12/2021, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

02/12/2021, 13:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 23:17

Publicado Certidão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 22:43

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

08/11/2021, 05:41

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

08/11/2021, 05:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2021, 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 01:18

Juntada de certidão

23/07/2021, 20:16

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 02:31

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 23:13

Juntada de certidão

07/07/2021, 19:59

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:21

Recebidos os autos

30/06/2021, 19:15

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2021, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

25/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 21:39

Publicado Certidão em 30/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

01/05/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 14:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/04/2021, 14:16

Juntada de certidão

24/02/2021, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 22:40

Publicado Despacho em 11/12/2020.

12/12/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 03:54

Recebidos os autos

07/12/2020, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 21:52

Decorrido prazo de CAROLINE FERNANDA FATARELI DOS SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

21/10/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 23:59

Publicado Certidão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Juntada de certidão

18/09/2020, 09:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 15:36

Movimentação excluída

01/07/2020, 18:06

Desentranhamento de documento (ID: 65872247 - Ficha de inspeção judicial)

01/07/2020, 18:06

Juntada de certidão

17/06/2020, 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2020, 12:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 21:58

Juntada de certidão

12/12/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 15:10

Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2019, 16:48

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:48

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 20:14

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 16:33

Decisão

•07/12/2023, 16:33

Decisão

•29/09/2023, 15:12

Sentença

•03/08/2023, 21:17

Sentença

•03/08/2023, 18:11

Sentença

•03/08/2023, 18:11

Decisão

•09/06/2023, 20:19

Decisão

•09/06/2023, 20:19

Decisão

•25/05/2023, 16:48

Decisão

•25/05/2023, 16:48

Decisão

•14/04/2023, 17:20

Decisão

•14/04/2023, 17:20

Decisão

•19/12/2022, 15:59

Decisão

•19/12/2022, 15:59

Decisão

•09/11/2022, 17:53

Todos os documentos(31)

Decisão

•07/12/2023, 16:33

Decisão

•07/12/2023, 16:33

Decisão

•29/09/2023, 15:12

Sentença

•03/08/2023, 21:17

Sentença

•03/08/2023, 18:11

Sentença

•03/08/2023, 18:11

Decisão

•09/06/2023, 20:19

Decisão

•09/06/2023, 20:19

Decisão

•25/05/2023, 16:48

Decisão

•25/05/2023, 16:48

Decisão

•14/04/2023, 17:20

Decisão

•14/04/2023, 17:20

Decisão

•19/12/2022, 15:59

Decisão

•19/12/2022, 15:59

Decisão

•09/11/2022, 17:53

Decisão

•09/11/2022, 17:53

Decisão

•13/10/2022, 13:37

Decisão

•13/10/2022, 13:37

Despacho

•10/08/2022, 15:13

Despacho

•10/08/2022, 15:13

Decisão

•17/05/2022, 21:56

Decisão

•17/05/2022, 21:56

Decisão

•11/04/2022, 18:53

Decisão

•11/04/2022, 18:53

Decisão

•25/01/2022, 19:40

Decisão

•02/12/2021, 19:19

Decisão

•02/12/2021, 19:19

Decisão

•30/06/2021, 19:15

Despacho

•07/12/2020, 21:52

Despacho

•07/12/2020, 21:52

Decisão

•23/10/2019, 16:48