Ação Penal - Procedimento Sumário 0001549-86.2018.8.07.0020 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001549-86.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 14:06

Juntada de certidão

22/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:19

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001549-86.2018.8.07.0020. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: HUGO ALEJANDRO CUELLAR SANCHEZ DECISÃO Transitada em julgado a sentença penal absolutória, resta a destinação dos bens apreendidos. Compulsando os autos, verifico que há bens apreendidos conforme o Auto de Apresentação e Apreensão nº 59/2018, contido no ID 44264184, sendo: "1 - R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais); (já levantado em razão de restituição). 2 - 01 (um) cartão de apresentação sobre empréstimos, com número de telefone 99567-5073; 3 - 18 (dezoito) cartões de controle de recebimentos, contendo campos de: data, nome, valor e forma de pagamento." Em sua petição de Id 168061552, o acusado, absolvido nestes autos, manifestou interesse na restituição apenas do valor apreendido (item1), o que já foi efetivado. Quanto aos itens 2 e 3 do AAA 59/2018, ante a omissão do interessado e considerando a ausência de qualquer expressão econômica, determino que seja(m) destruído(s)/reciclado(s), com fundamento no art. 123 do CPP. Ultimadas todas as providências e baixas pertinentes, arquivem-se os autos. Comunique-se SIGOC. ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) RCRA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Quadra 202 - LOTE 01, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.35, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2024, 18:38

Recebidos os autos

13/03/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:51

Outras decisões

13/03/2024, 17:51

Determinado o arquivamento

13/03/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

12/03/2024, 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/03/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 15:04

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:03

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 17:51

Decisão

•13/03/2024, 17:51

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(90)