Procedimento Comum Cível 0709348-89.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2026, 12:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de certidão

27/03/2026, 18:14

Publicado Sentença em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

08/03/2026, 18:21

Julgado procedente o pedido

08/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2025, 12:08

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

06/05/2026, 12:08

Juntada de certidão

06/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 18:21

Sentença

•08/03/2026, 18:21

09/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:57

Decorrido prazo de SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

01/04/2026, 16:07

Juntada de Petição de certidão

27/03/2026, 18:14

Publicado Sentença em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:21

Recebidos os autos

08/03/2026, 18:21

Julgado procedente o pedido

08/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/10/2025, 12:08

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:30

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:30

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:51

Recebidos os autos

29/09/2025, 22:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/09/2025, 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

23/07/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:40

Publicado Despacho em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:49

Recebidos os autos

29/06/2025, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2025, 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/04/2025, 12:40

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 23:45

Juntada de Petição de especificação de provas

08/04/2025, 10:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:37

Recebidos os autos

14/03/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 01:25

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:45

Gratuidade da justiça não concedida a SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA - CPF: 461.328.051-68 (AUTOR).

08/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

21/10/2024, 16:33

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:31

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:24

Outras decisões

01/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

18/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:39

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 22:30

Publicado Despacho em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/08/2024, 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

02/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:27

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709348-89.2024.8.07.0001. REQUERENTE: SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 09:42

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

03/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de réplica

02/05/2024, 20:51

Publicado Certidão em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709348-89.2024.8.07.0001. REQUERENTE: SUELI FLORA CAVANHA DE REZENDE CAMINHA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Ante a juntada de contestação e documentos, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em réplica, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, 7 de abril de 2024. LUCAS DAUMAS GUIZELINI Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

05/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 20:34

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:00

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/03/2024 16:10.

17/03/2024, 04:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao réu que autorize a cobertura do medicamento Olaparibe de acordo com a prescrição do médico assistente, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00, sem prejuízo de, não sendo cumprida a liminar, ficar facultado à autora a apresentação de orçamentos do medicamento para que seja possível, pelos meios disponíveis ao Judiciário, a busca do valor para tutela especificamente o direito. Intime-se a requerida com urgência, por Oficial de Justiça. Cite-se e intime-se o Réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada do aviso de recebimento se feita a citação pelo correio, do mandado devidamente cumprido, se feita por oficial de justiça, ou do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação for eletrônica (art. 231 I, II e V do CPC). Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2024, 14:38

Recebidos os autos

13/03/2024, 14:38

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 23:02

Decisão

•29/09/2025, 22:50

Decisão

•29/09/2025, 22:50

Despacho

•29/06/2025, 23:01

Despacho

•29/06/2025, 23:01

Despacho

•14/03/2025, 11:24

Despacho

•14/03/2025, 09:20

Decisão

•08/01/2025, 15:45

Decisão

•08/01/2025, 15:45

Decisão

•03/10/2024, 14:31

Decisão

•01/10/2024, 15:24

Despacho

•21/08/2024, 17:46

Despacho

•19/08/2024, 16:59

Despacho

•04/05/2024, 09:42

Todos os documentos(20)

Sentença

•08/03/2026, 18:21

Sentença

•08/03/2026, 18:21

Decisão

•29/09/2025, 22:50

Decisão

•29/09/2025, 22:50

Despacho

•29/06/2025, 23:01

Despacho

•29/06/2025, 23:01

Despacho

•14/03/2025, 11:24

Despacho

•14/03/2025, 09:20

Decisão

•08/01/2025, 15:45

Decisão

•08/01/2025, 15:45

Decisão

•03/10/2024, 14:31

Decisão

•01/10/2024, 15:24

Despacho

•21/08/2024, 17:46

Despacho

•19/08/2024, 16:59

Despacho

•04/05/2024, 09:42

Despacho

•03/05/2024, 16:15

Petição

•31/03/2024, 20:34

Decisão

•13/03/2024, 15:33

Decisão

•13/03/2024, 15:29

Decisão

•13/03/2024, 14:38