Execução Fiscal 0034460-68.2005.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0034460-68.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034460-68.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PELLEGRINI PANIFICACAO LTDA, MARCOS ANTONIO MARCINEIRO MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de PELLEGRINI PANIFICACAO LTDA e MARCOS ANTONIO MARCINEIRO MONTEIRO, partes já qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 181833638, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. Anexou a(s) tela(s) do SITAF (IDs 181833639 e 181833640), com o status do crédito tributário atualizado para a situação: 01 (PAGO). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 181833638), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado, libere-se a penhora do imóvel de matrícula 10.287 (ID 168511486), oficiando-se ao cartório competente para que proceda ao cancelamento do registro de penhora junto à Certidão de Ônus do bem, sendo o pagamento de eventuais emolumentos de responsabilidade dos Executados, em atenção ao princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), por publicação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MARCINEIRO MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 13/11/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 30/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 05/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(84)