Ação Penal - Procedimento Sumário 0705144-27.2023.8.07.0004 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0705144-27.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Dr. FELIPE DE OLIVEIRA KERSTEN, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama - DF, na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0705144-27.2023.8.07.0004, em que figura como réu WINSTON REINALDO RODRIGUES, brasileiro, natural de Unaí/MG, nascido aos 28/11/1979, filho de Sandra Luiza de Melo Rodrigues e de Jeremias Rodrigues Neto, portador do RG n.º 1875463, e do CPF 700.776.491-68, como incurso nas penas dos artigos 147, do Código Penal e 21 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3.688/1941), todos na forma do art. 5º, inciso III, e do art. 7º, inciso II, ambos da Lei 11.340/2006. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, pelo presente CITA-O para responder à acusação, por escrito, e através de advogado ou defensor público, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, e, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico - DJe". Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Ed. do Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade, Quadra 01 - AE, S/N, 1º andar, Sala 1.100 - CEP: 72.430-900, Setor Norte (Gama), Brasília/DF. Telefone: 3103.1289 - Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira das 12 às 19 horas. Eu, EUZELIA NUNES MARTINS, Servidor Geral, expedi o presente por determinação do MM. Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, o qual segue conferido e assinado pela Diretora de Secretaria Substituta. Dado e passado em Gama/DF, em 8 de março de 2024. LÍLIAN FARIA DE SOUSA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama / Cartório / Diretora de Secretaria Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

19/03/2024, 00:00

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/10/2024

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Gama.

Julgado procedente o pedido

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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