Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0001699-57.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

DENILSON MAGALHAES

Autor

VICENTE DE PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

WILLINGTON RAMINEZ BARRETO

Autor

DESIRRE TESSAN CLEMENTE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

DENILSON MAGALHAES

Autor

VICENTE DE PAULO DOS SANTOS

CPF

Autor

WILLINGTON RAMINEZ BARRETO

Autor

DESIRRE TESSAN CLEMENTE

Autor

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

Autor

ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS

Autor

JOSE CARVALHO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

FABIANA NASCIMENTO DA COSTA GOMES

Autor

MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

EDUARDO CLEMENTE

Autor

MARCO ANTONIO GUEDES SENISE

Autor

AMANDIO CELESTINO SARAIVA

CPF

Autor

ROMEU RODRIGUES FIALHO

Autor

JULIETA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

NILDA NASCIMENTO DA COSTA

Autor

FABIANA GOMES

Autor

JOSE CARLOS ELIAS

Autor

JOSE MANOEL DE TAL

Autor

RUYTER SALVIANO DA COSTA

Autor

MARCO ANTONIO GUEDES SENISE

Terceiro

NILDA NASCIMENTO DA COSTA

Terceiro

ROMEU RODRIGUES FIALHO

Terceiro

RUYTER SALVIANO DA COSTA

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

DENILSON MAGALHAES

Terceiro

DESIRRE TESSAN CLEMENTE

Terceiro

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

Terceiro

ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS

Terceiro

FABIANA NASCIMENTO DA COSTA GOMES

Terceiro

EDUARDO CLEMENTE

Terceiro

FABIANA GOMES

Terceiro

JOSE CARLOS ELIAS

Terceiro

JOSE MANOEL DE TAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO GUEDES SENISE

Reu

NILDA NASCIMENTO DA COSTA

Reu

ROMEU RODRIGUES FIALHO

Reu

RUYTER SALVIANO DA COSTA

Reu

VICENTE DE PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

WILLINGTON RAMINEZ BARRETO

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

DENILSON MAGALHAES

Reu

ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS

Reu

CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

Reu

DESIRRE TESSAN CLEMENTE

Reu

EDUARDO CLEMENTE

Reu

FABIANA NASCIMENTO DA COSTA GOMES

Reu

JOSE CARVALHO PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE CARLOS ELIAS

Reu

JOSE MANOEL DE TAL

Reu

JULIETA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2021, 14:28

Transitado em Julgado em 02/09/2021

14/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:32

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:47

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

25/06/2021, 07:56

Juntada de certidão

25/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de TERRACAP em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

07/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

07/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:19

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

14/09/2021, 14:28

Transitado em Julgado em 02/09/2021

14/09/2021, 14:25

Juntada de certidão

14/09/2021, 13:32

Juntada de certidão

21/07/2021, 14:47

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•07/06/2021, 16:46

Despacho

•07/06/2021, 15:19

30/06/2021, 15:29

Juntada de certidão

30/06/2021, 15:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

25/06/2021, 07:56

Juntada de certidão

25/06/2021, 07:56

Decorrido prazo de TERRACAP em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:46

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

07/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

07/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/06/2021, 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/06/2021, 09:04

Recebidos os autos

07/06/2021, 09:04

Juntada de certidão

07/06/2021, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUEDES SENISE em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO PEREIRA JUNIOR em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROMEU RODRIGUES FIALHO em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA PEREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 02:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2021, 17:19

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:16

Publicado Certidão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

17/04/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:45

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/04/2021, 14:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

14/04/2021, 11:36

Juntada de certidão

14/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de agravo

14/04/2021, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2021, 21:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:40

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:40

Publicado Decisão em 06/04/2021.

06/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:46

Juntada de certidão

30/03/2021, 14:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

30/03/2021, 14:19

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

30/03/2021, 14:19

Indefiro

30/03/2021, 14:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/03/2021, 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/03/2021, 11:02

Juntada de certidão

29/03/2021, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2021, 23:37

Decorrido prazo de JULIETA LOPES DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROMEU RODRIGUES FIALHO em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO PEREIRA JUNIOR em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA PEREIRA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de DESIRRE TESSAN CLEMENTE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUEDES SENISE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO CLEMENTE em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2021, 16:19

Publicado Certidão em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:22

Juntada de certidão

22/02/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:56

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:45

Decorrido prazo de ROMEU RODRIGUES FIALHO em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUEDES SENISE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA PEREIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:20

Decorrido prazo de DESIRRE TESSAN CLEMENTE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 13:19

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 14:11

Juntada de certidão

03/02/2021, 18:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/02/2021, 09:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

02/02/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 19:48

Juntada de Petição de recurso especial

21/01/2021, 16:43

Decorrido prazo de RUYTER SALVIANO DA COSTA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de DESIRRE TESSAN CLEMENTE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de WILLINGTON RAMINEZ BARRETO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO CLEMENTE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUEDES SENISE em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DOS SANTOS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO DA COSTA GOMES em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de NILDA NASCIMENTO DA COSTA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:18

Decorrido prazo de JULIETA LOPES DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de ROMEU RODRIGUES FIALHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO PEREIRA JUNIOR em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA PEREIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 02:17

Publicado Ementa em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Publicado Ementa em 10/11/2020.

10/11/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 11:13

Recebidos os autos

06/11/2020, 11:12

Deliberado em Sessão - julgado

15/10/2020, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/08/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:22

Incluído em pauta para 06/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

31/08/2020, 14:22

Recebidos os autos

24/08/2020, 18:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

24/08/2020, 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/06/2020, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 19:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 20:23

Recebidos os autos

27/04/2020, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 20:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

27/04/2020, 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/03/2020, 13:10

Decorrido prazo de JULIETA LOPES DA SILVA - CPF: 151.697.071-34 (APELANTE), VICENTE DE PAULO DOS SANTOS - CPF: 042.201.611-04 (APELANTE), WILLINGTON RAMINEZ BARRETO - CPF: 418.052.161-04 (APELANTE), DESIRRE TESSAN CLEMENTE (APELANTE), CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (APELANTE), ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS (APELANTE), MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA - CPF: 226.463.701-30 (APELANTE), MARCO ANTONIO GUEDES SENISE (APELANTE), EDUARDO CLEMENTE (APELANTE), JOSÉ CARLOS ELIAS (APELANTE) e ROMEU RODRIGUES FIALHO (APELANTE) em 02/03/2020.

13/03/2020, 13:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GUEDES SENISE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DA SILVA PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de WILLINGTON RAMINEZ BARRETO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de DESIRRE TESSAN CLEMENTE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA R. LIMA DOS SANTOS em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de JULIETA LOPES DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de ROMEU RODRIGUES FIALHO em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de EDUARDO CLEMENTE em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de MARCIA DO NASCIMENTO CARVALHO PEREIRA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARVALHO PEREIRA JUNIOR em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 15:49

Juntada de certidão

14/02/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 13:46

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:30

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:02

Juntada de Petição de Cota;

11/02/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:29

Recebidos os autos

07/02/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

06/02/2020, 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

31/01/2020, 15:22

Juntada de Petição de Cota;

19/12/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:18

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:17

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

31/10/2019, 16:14

Juntada de certidão

31/10/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

31/10/2019, 14:36

Declarada incompetência

31/10/2019, 13:06

Recebidos os autos

31/10/2019, 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

30/10/2019, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

30/10/2019, 17:42

Juntada de certidão

30/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:28

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

16/10/2019, 10:09

Recebidos os autos

16/10/2019, 10:09

Juntada de certidão

16/10/2019, 10:08

Recebidos os autos

11/10/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 09:53

Agravo

•14/04/2021, 11:17

Agravo

•14/04/2021, 11:17

Decisão

•30/03/2021, 14:46

Decisão

•30/03/2021, 14:19

Acórdão

•06/11/2020, 09:24

Documento de Comprovação

•07/06/2020, 17:36

Documento de Comprovação

•07/06/2020, 17:36

Despacho

•27/04/2020, 20:21

Despacho

•07/02/2020, 17:29

Despacho

•07/02/2020, 15:45

Decisão

•31/10/2019, 13:06

Decisão

•09/10/2019, 17:59

Decisão

•09/10/2019, 17:04

Todos os documentos(79)

Despacho

•07/06/2021, 16:46

Despacho

•07/06/2021, 15:19

Agravo

•14/04/2021, 11:17

Agravo

•14/04/2021, 11:17

Decisão

•30/03/2021, 14:46

Decisão

•30/03/2021, 14:19

Acórdão

•06/11/2020, 09:24

Documento de Comprovação

•07/06/2020, 17:36

Documento de Comprovação

•07/06/2020, 17:36

Despacho

•27/04/2020, 20:21

Despacho

•07/02/2020, 17:29

Despacho

•07/02/2020, 15:45

Decisão

•31/10/2019, 13:06

Decisão

•09/10/2019, 17:59

Decisão

•09/10/2019, 17:04

Decisão

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Sentença

•03/10/2019, 08:58

Decisão

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Decisão

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Decisão

•03/10/2019, 08:58

Decisão

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Sentença

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Despacho

•03/10/2019, 08:58

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Sentença

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Decisão

•03/10/2019, 08:57

Despacho

•03/10/2019, 08:57