Execução de Título Extrajudicial 0733329-78.2023.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733329-78.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de VALDETE SILVA DE FREITAS MORAIS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:55

Transitado em Julgado em 14/03/2024

18/03/2024, 22:49

Publicado Sentença em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733329-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: VALDETE SILVA DE FREITAS MORAIS SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução por título extrajudicial. Embora o processo tenha sido extinto por ausência de interesse por causa superveniente em razão do acordo extrajudicial, verifico que a requerida foi citada - ID 188544531 - para responder ao recurso de apelação. Assim, mostra-se possível homologar o acordo de ID 189118986, por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada. A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo réu. Tendo em vista que o réu é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:46

Homologada a Transação

14/03/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

12/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/03/2024, 08:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/03/2024, 08:04

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 13:46

Sentença

•14/03/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733329-78.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: VALDETE SILVA DE FREITAS MORAIS SENTENÇA Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se ação de execução por título extrajudicial. Embora o processo tenha sido extinto por ausência de interesse por causa superveniente em razão do acordo extrajudicial, verifico que a requerida foi citada - ID 188544531 - para responder ao recurso de apelação. Assim, mostra-se possível homologar o acordo de ID 189118986, por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada. A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento. Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais pelo réu. Tendo em vista que o réu é revel, deixo de fazer a intimação para o pagamento das custas finais. Registro que o valor das custas finais, pelo que se depreende dos cálculos, provavelmente é inferior às despesas dos atos processuais necessários para a sua cobrança. Além disso, tal valor não é levado em consideração pela União para a inscrição da dívida ativa, de modo que a persecução deste juízo não traria nenhum resultado útil. Desse modo, em que pese a disciplina regimental do tema, dê-se baixa e arquivem-se independentemente do pagamento das custas finais. Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito. Publique-se e registre-se. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VALDETE SILVA DE FREITAS MORAIS em 25/03/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Publicado Sentença em 18/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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