Procedimento Comum Cível 0702264-83.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0702264-83.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 12:59

Transitado em Julgado em 20/03/2024

15/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) em 14/05/2024.

15/05/2024, 12:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 03:03

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:28

Indeferida a petição inicial

18/03/2024, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

15/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702264-83.2024.8.07.0018. REQUERENTE: SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda. Emende-se a inicial, com prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora demonstre a regularidade desta demanda. No caso, a parte informa em sua inicial que o objeto da demanda é a desconstituição de sua inscrição em dívida ativa, uma vez que o pagamento do débito em discussão é objeto de debate em autos diversos (n. 0706864-84.2023.8.07.0018), no qual foi deferida a tutela para que os pagamentos fossem efetuados em juízo. Nesse contexto, havendo decisão judicial autorizadora de adimplemento pela via judicial, deveria o requerente pleitear ao Juízo prolator da decisão a intimação do réu por descumprimento da medida concedida em tutela, vez que, ao que alega inexiste o inadimplemento, requerendo àquele Juízo a adoção das medidas necessárias para que se suspensa a inscrição em dívida ativa do débito que já está sendo objeto de discussão naquele feito. A apresentação de nova demanda para discussão da inscrição em dívida ativa de débito que já é objeto de debate em autos diversos e cujo alegado adimplemento lá se demonstra constitui, em verdade, verdadeira litispendência. Tal ocorrência se consagra, inclusive, pelo fato de que o mesmo pedido aqui formulado já foi objeto de requerimento por cautelar incidental ao relator da apelação cível interposta nos autos n. 0706864-84.2023.8.07.001 e cuja decisão já fora exarada pelo indeferimento da tutela, conforme ID 189818035 - pág. 200/204. I. BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:07:18. ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 13:32

Determinada a emenda à inicial

14/03/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 14:53

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 18:36

Sentença

•18/03/2024, 17:28

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO) em 14/05/2024.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Recebidos os autos

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

Distribuído por sorteio