Recurso Especial 0703621-69.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LABORATORIOS B BRAUN SA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 11/12/2023

21/02/2024, 16:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023, 19:26

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

13/11/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/10/2023, 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/10/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

20/09/2023, 15:59

Documentos

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