Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705716-02.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 52.284,71

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MB ENGENHARIA SPE 046 S/A

CNPJ

Autor

POLITEC INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 046 S/A

CNPJ

Reu

POLITEC INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MB ENGENHARIA SPE 046 S/A

CNPJ

Autor

POLITEC INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Autor

LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 046 S/A

CNPJ

Reu

POLITEC INCORPORADORA LTDA.

CNPJ

Reu

LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/03/2019, 16:33

Juntada de certidão

01/03/2019, 16:30

Juntada de certidão

01/03/2019, 13:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/11/2018, 11:54

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)

07/11/2018, 11:54

Juntada de certidão

07/11/2018, 11:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

28/10/2018, 22:27

Juntada de certidão

28/10/2018, 22:26

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 046 S/A em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2018.

22/10/2018, 02:18

Juntada de certidão

21/10/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

17/10/2018, 15:22

Recebidos os autos

17/10/2018, 15:22

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

01/03/2019, 16:33

Juntada de certidão

01/03/2019, 16:30

Juntada de certidão

01/03/2019, 13:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/11/2018, 11:54

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 15:22

Agravo

•17/09/2018, 17:22

07/11/2018, 11:54

Juntada de certidão

07/11/2018, 11:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

28/10/2018, 22:27

Juntada de certidão

28/10/2018, 22:26

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 046 S/A em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 02:32

Publicado Certidão em 22/10/2018.

22/10/2018, 02:18

Juntada de certidão

21/10/2018, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/10/2018, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

17/10/2018, 15:22

Recebidos os autos

17/10/2018, 15:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/10/2018, 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2018, 16:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/10/2018, 14:55

Juntada de certidão

16/10/2018, 14:54

Decorrido prazo de LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 02:26

Publicado Certidão em 21/09/2018.

21/09/2018, 02:16

Juntada de certidão

20/09/2018, 20:11

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 046 S/A em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:33

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 046 S/A em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 09:27

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/09/2018, 00:42

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

18/09/2018, 04:15

Juntada de Petição de agravo

17/09/2018, 17:22

Publicado Decisão em 30/08/2018.

30/08/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 13:33

Juntada de certidão

29/08/2018, 11:37

Recurso Especial não admitido

27/08/2018, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/08/2018, 16:34

Recebidos os autos

27/08/2018, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2018, 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/08/2018, 13:12

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/08/2018, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2018, 23:39

Publicado Certidão em 02/08/2018.

02/08/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 02:17

Juntada de certidão

30/07/2018, 13:24

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

30/07/2018, 13:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

26/07/2018, 12:59

Juntada de certidão

26/07/2018, 12:58

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 046 S/A em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 02:26

Juntada de Petição de recurso especial

20/07/2018, 15:31

Decorrido prazo de POLITEC INCORPORADORA LTDA. em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:23

Decorrido prazo de LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:22

Publicado Ementa em 04/07/2018.

04/07/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 02:18

Recebidos os autos

28/06/2018, 14:16

Julgado improcedente o pedido

14/06/2018, 14:21

Deliberado em Sessão - julgado

14/06/2018, 13:47

Deliberado em Sessão - julgado

14/06/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 13:37

Recebidos os autos

24/05/2018, 09:29

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/05/2018, 14:53

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

11/04/2018, 16:10

Decorrido prazo de LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO - CPF: 915.976.175-04 (EMBARGADO) em 04/04/2018.

11/04/2018, 16:10

Juntada de certidão

11/04/2018, 16:09

Decorrido prazo de POLITEC INCORPORADORA LTDA. em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 02:09

Decorrido prazo de LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO em 04/04/2018 23:59:59.

05/04/2018, 02:09

Publicado Despacho em 23/03/2018.

23/03/2018, 02:00

Decorrido prazo de POLITEC INCORPORADORA LTDA. em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 02:13

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 046 S/A em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2018, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 18:30

Recebidos os autos

19/03/2018, 18:30

Conclusos para despacho para Desembargador(a) ALVARO CIARLINI

19/03/2018, 15:12

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) ALVARO CIARLINI

12/03/2018, 18:53

Decorrido prazo de LUCIANA FARIAS DO NASCIMENTO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 02:19

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

07/03/2018, 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2018, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 02:05

Publicado Ementa em 28/02/2018.

28/02/2018, 02:05

Recebidos os autos

26/02/2018, 16:44

Julgado improcedente o pedido

22/02/2018, 16:02

Deliberado em Sessão - julgado

22/02/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:33

Recebidos os autos

19/12/2017, 21:09

Conclusos para julgamento para ALVARO CIARLINI

27/11/2017, 17:48

Conclusos para relator(a) para ALVARO CIARLINI

18/09/2017, 16:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/09/2017, 21:02

Recebidos os autos

15/09/2017, 21:02

Juntada de certidão

15/09/2017, 21:01

Recebidos os autos

15/09/2017, 14:05

Distribuído por sorteio

15/09/2017, 14:05

Agravo

•17/09/2018, 17:22

Decisão

•28/08/2018, 13:24

Decisão

•27/08/2018, 16:34

Acórdão

•21/06/2018, 11:46

Despacho

•20/03/2018, 16:53

Despacho

•19/03/2018, 18:30

Acórdão

•26/02/2018, 16:40

Sentença

•24/07/2017, 16:06

Despacho

•30/06/2017, 15:27

Decisão

•27/04/2017, 18:12