Apelação / Remessa Necessária 0712417-49.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE RABELO MADUREIRA

OAB/PB 13860·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS CEBRASPE

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

CESPE

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA, DIRETORA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PRO

Terceiro

ADRIANA RIGON WESKA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SIMONE FREITAS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 10/05/2024

12/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:20

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 12:17

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

12/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 17:10

Transitado em Julgado em 10/05/2024

12/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 19:23

Decisão

•06/10/2023, 19:34

19/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

14/03/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:20

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.284.407/0001-53 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

08/03/2024, 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/02/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/02/2024, 12:17

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/10/2023, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/10/2023, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2023, 08:54

Juntada de certidão

09/10/2023, 08:54

Declarada incompetência

06/10/2023, 19:34

Recebidos os autos

06/10/2023, 19:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

05/10/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/10/2023, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

09/08/2023, 16:54

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/08/2023, 16:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/08/2023, 16:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/08/2023, 23:51

Recebidos os autos

07/08/2023, 23:51

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/08/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:25

Sentença

•18/04/2023, 17:40

Sentença

•13/04/2023, 19:40

Decisão

•03/03/2023, 15:15

Decisão

•09/01/2023, 01:06

Anexo

•21/10/2022, 15:10

Decisão

•27/07/2022, 17:04

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:41

Outros Documentos

•27/07/2022, 14:41