Retificação de Registro de Imóvel 0717385-97.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação de Registro de Imóvel 0717385-97.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:06

Publicado Portaria em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0717385-97.2023.8.07.0015. REQUERENTE: NADIR BISPO MARQUES REQUERIDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais. BRASÍLIA, 19 de abril de 2024. VANESSA DE MIRANDA ALVES SOARES Diretora de Secretaria Portaria - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)

23/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

19/04/2024, 17:27

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:12

Expedição de Portaria.

19/04/2024, 17:10

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS. INCOMPETÊNCIA. REGISTRO DE IMÓVEL. DISCUSSÃO SOBRE PROPRIEDADE. AÇÃO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE. 1. A Vara de Registros Públicos só tem competência para processar e julgar questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos (art. 31, inc. III, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal). 2. Qualquer questão externa ao ato registrário em si deve ser previamente dirimida em demanda própria. 3. Os registros públicos gozam de presunção de veracidade e fé pública de forma que, enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel, nos termos do art. 1.245 do Código Civil. 4. Recurso não provido.

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:59

Documentos

Acórdão

•13/03/2024, 10:45

Despacho

•04/09/2023, 13:55

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado Portaria em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Portaria.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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