Agravo em Recurso Especial 0708373-84.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTO LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/02/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 09:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:00

Prejudicado o recurso de BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA e BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTO LTDA. (Publicação prevista para 07/12/2023)

05/12/2023, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/11/2023, 16:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/11/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/09/2023, 18:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/12/2023, 22:00