Ação Penal - Procedimento Sumário 0714151-37.2023.8.07.0006 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0714151-37.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0714151-37.2023.8.07.0006. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BARTOLOMEU DA SILVA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O Dr. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0714151-37.2023.8.07.0006, oriunda do Inquérito Policial nº XXX instaurado pela XXX, em que é ré(u) BARTOLOMEU DA SILVA SANTOS - CPF: 008.082.315-70 (REU), nascido(a) aos 29/07/1980, em REMANSO - BA, filho(a) de JOSÉ DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS e de CICERA DA SILVA SANTOS, CI nº 3166416, que, por sentença de 30/01/2024, proferida pelo MM. Juiz de Direito, Dr. JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no LCP 3688, Art. 21; CP 2848, Art. 61, II, f; Maria da Penha 11340, Art. 5, I; Maria da Penha 11340, Art. 5, II; Maria da Penha 11340, Art. 7, I;, a uma pena definitiva de 17 dias. Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias -, fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QUADRA CENTRAL - BLOCO F - ED. FÓRUM, 1º ANDAR, SALA 122 - SOBRADINHO/DF. Horário de funcionamento: 12h às 19h. Dado e passado nesta cidade de Sobradinho/DF, 14 de março de 2024. Eu, PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA, o subscrevo. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, -, 1º ANDAR, SALA 122, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: 3103-3107 ou 3103-3102 Horário de atendimento: 12h às 19h Número do Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Expedição de Carta.

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 31/01/2024

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

Todas as movimentações(93)