Cumprimento de sentença 0704034-72.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.845,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:23

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de STEFANO ROSMO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 15:08

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

21/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/01/2025, 20:19

Juntada de certidão

20/01/2025, 20:18

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 11:59

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:58

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:32

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 21:23

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de STEFANO ROSMO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 15:08

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

21/01/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/01/2025, 20:19

Juntada de certidão

20/01/2025, 20:18

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

16/01/2025, 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

16/01/2025, 08:08

Transitado em Julgado em 15/01/2025

16/01/2025, 08:08

Recebidos os autos

15/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:19

Homologada a Transação

15/01/2025, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

30/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial

12/12/2024, 10:01

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2024, 18:28

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:49

Outras decisões

05/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

26/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 14/10/2024

29/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 02:20

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:24

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:28

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

21/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:03

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:09

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704034-72.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME, STEFANO ROSMO DECISÃO Devidamente intimadas para se manifestarem quanto ao interesse na produção de provas suplementares, somente a parte autora se manifestou (ID 190895985) informando não ter mais provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado da lide. Preclusa está a oportunidade de requerimento de outras provas, a não ser para comprovação de fato superveniente. Não há matérias preliminares, por isso passo ao saneamento do feito. DO SANEAMENTO O Juízo é competente para a causa. O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada. O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico. Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual declaro-o saneado. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. O feito está suficientemente instruído e apto a receber sentença, não havendo, pois, necessidade de serem produzidas outras provas. Os pontos controversos se situam apenas no discurso jurídico e as provas documentais existentes são suficientes para análise do direito das partes. Preclusa a presente e não havendo outros requerimentos, façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica. Intimem-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente ) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 15:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/04/2024, 16:23

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Decorrido prazo de STEFANO ROSMO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:04

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704034-72.2023.8.07.0010. REQUERENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REQUERIDO: HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME, STEFANO ROSMO CERTIDÃO De acordo com a Portaria 003/2019, ficam as partes intimadas para que especifiquem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão. Ficam advertidas as partes de que deverão reiterar os pedidos de provas realizados na inicial ou na contestação, sob pena de serem desconsiderados no momento da análise da necessidade de instrução probatória. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada. A ausência de manifestação será entendida como desistência da prova declinada. Santa Maria/DF, 14 de março de 2024 16:42:10. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de impugnação

11/03/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:19

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 08:37

Recebidos os autos

02/12/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

28/11/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 16:23

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

02/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:42

Recebidos os autos

28/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

16/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

17/07/2023, 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 19:01

Juntada de ata

17/07/2023, 19:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/07/2023, 15:19

Recebidos os autos

17/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

10/07/2023, 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 16:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/07/2023, 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/07/2023, 00:10

Recebidos os autos

09/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/06/2023, 01:44

Decorrido prazo de HTA - SERVICOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:29

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/05/2023, 02:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/05/2023, 16:27

Recebidos os autos

05/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:03

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.474.973/0001-62 (REQUERENTE).

05/05/2023, 16:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/05/2023, 14:41

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 10:18

Documentos

Planilha de Cálculo

•21/01/2025, 16:23

Planilha de Cálculo

•16/01/2025, 17:52

Sentença

•15/01/2025, 15:19

Sentença

•15/01/2025, 15:19

Decisão

•05/12/2024, 18:40

Decisão

•05/12/2024, 13:49

Anexo

•11/11/2024, 10:57

Anexo

•11/11/2024, 10:57

Anexo

•11/11/2024, 10:57

Sentença

•12/09/2024, 19:28

Sentença

•12/09/2024, 19:28

Decisão

•24/04/2024, 15:12

Decisão

•24/04/2024, 15:12

Despacho

•02/12/2023, 13:38

Despacho

•02/12/2023, 13:38

Todos os documentos(20)

Planilha de Cálculo

•21/01/2025, 16:23

Planilha de Cálculo

•16/01/2025, 17:52

Sentença

•15/01/2025, 15:19

Sentença

•15/01/2025, 15:19

Decisão

•05/12/2024, 18:40

Decisão

•05/12/2024, 13:49

Anexo

•11/11/2024, 10:57

Anexo

•11/11/2024, 10:57

Anexo

•11/11/2024, 10:57

Sentença

•12/09/2024, 19:28

Sentença

•12/09/2024, 19:28

Decisão

•24/04/2024, 15:12

Decisão

•24/04/2024, 15:12

Despacho

•02/12/2023, 13:38

Despacho

•02/12/2023, 13:38

Despacho

•05/10/2023, 16:23

Despacho

•05/10/2023, 16:23

Despacho

•28/09/2023, 10:30

Decisão

•05/05/2023, 16:03

Decisão

•05/05/2023, 16:03