Procedimento Comum Cível 0704289-79.2018.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0704289-79.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704289-79.2018.8.07.0018. RECORRENTE: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 26065006, admitiu o recurso especial interposto por GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A. O Superior Tribunal de Justiça (ID 56372570, p. 6/8) determinou o retorno dos autos a este Tribunal de origem, para que permaneçam sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade. Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF. Logo, em cumprimento à determinação da Corte Superior, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213)

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

05/08/2020, 13:50

Juntada de certidão

23/07/2020, 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:19

Juntada de Petição de apelação

17/02/2020, 14:46

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 21:00

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

10/02/2020, 20:56

Publicado Decisão em 30/01/2020.

30/01/2020, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 22:32

Publicado Sentença em 28/01/2020.

28/01/2020, 20:36

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:19

Documentos

Decisão

•27/01/2020, 18:19

Decisão

•27/01/2020, 15:57

—

Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MONA ALVES DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.

Publicado Decisão em 30/01/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Sentença em 28/01/2020.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(189)

Todos os documentos(21)