Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703569-73.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE VIEGAS GORDILHO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Autor

MARCELO MUSIAL

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARQUES NETTO

OAB/DF 31457·CPF·Representa: Autor

FELIPE MESQUITA VIEIRA

CPF·Representa: Autor

MICHELE VIEGAS GORDILHO

OAB/RJ 124888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:33

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/05/2026, 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

11/05/2026, 16:26

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:26

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

21/01/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:05

Recebidos os autos

21/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(135)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 19:33

Recebidos os autos

11/05/2026, 19:33

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 14:28

Despacho

•11/05/2026, 19:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

11/05/2026, 16:27

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

11/05/2026, 16:26

Juntada de certidão

11/05/2026, 16:26

Publicado Despacho em 23/01/2026.

24/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025

22/01/2026, 02:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

21/01/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:05

Recebidos os autos

21/01/2026, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 09:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/01/2026, 12:14

Recebidos os autos

29/12/2025, 14:44

Juntada de certidão

29/12/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 14:44

Recebidos os autos

26/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2025, 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/12/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 11:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266

22/12/2025, 11:24

Juntada de certidão

02/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/07/2025, 12:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 02:16

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

07/03/2024, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2024, 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)

07/03/2024, 11:06

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/02/2024, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/02/2024, 16:31

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:31

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/02/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/09/2023, 14:11

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 23:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 23:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2023, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/08/2023, 11:27

Recebidos os autos

01/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 21:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 09:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de agravo

16/06/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:52

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023, 00:04

Recebidos os autos

23/05/2023, 00:04

Recurso Especial não admitido

23/05/2023, 00:04

Recurso extraordinário admitido

23/05/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/05/2023, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2023, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2023, 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 06:21

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:20

Juntada de certidão

19/04/2023, 06:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/04/2023, 06:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/04/2023, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/04/2023, 13:52

Recebidos os autos

18/04/2023, 13:52

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de recurso especial

20/03/2023, 11:50

Publicado Ementa em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 17:45

Conhecido o recurso de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 14.109.742/0001-64 (APELANTE) e provido em parte

17/02/2023, 07:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:08

Publicado Pauta de Julgamento em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:08

Juntada de pauta de julgamento

14/02/2023, 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2023, 15:58

Recebidos os autos

14/02/2023, 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

09/01/2023, 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 18:20

Recebidos os autos

07/12/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/12/2022, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

07/12/2022, 16:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 19:05

Publicado Ementa em 28/11/2022.

28/11/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:26

Conhecido o recurso de LOUIE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - CNPJ: 14.109.742/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/11/2022, 14:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

23/11/2022, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2022, 15:54

Recebidos os autos

31/08/2022, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

18/07/2022, 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

18/07/2022, 15:57

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/07/2022, 15:55

Recebidos os autos

13/07/2022, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/07/2022, 17:47

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 17:47

Despacho

•21/01/2026, 13:05

Despacho

•21/01/2026, 09:41

Despacho

•29/12/2025, 14:44

Despacho

•26/12/2025, 15:04

Decisão

•14/03/2024, 14:45

Decisão

•07/03/2024, 11:06

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2024, 16:31

Despacho

•01/09/2023, 09:21

Despacho

•25/08/2023, 23:40

Agravo

•16/06/2023, 16:16

Decisão

•23/05/2023, 12:52

Decisão

•23/05/2023, 00:04

Acórdão

•17/02/2023, 17:30

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/05/2026, 14:28

Despacho

•11/05/2026, 19:33

Despacho

•21/01/2026, 13:05

Despacho

•21/01/2026, 09:41

Despacho

•29/12/2025, 14:44

Despacho

•26/12/2025, 15:04

Decisão

•14/03/2024, 14:45

Decisão

•07/03/2024, 11:06

Decisão de Tribunais Superiores

•27/02/2024, 16:31

Despacho

•01/09/2023, 09:21

Despacho

•25/08/2023, 23:40

Agravo

•16/06/2023, 16:16

Decisão

•23/05/2023, 12:52

Decisão

•23/05/2023, 00:04

Acórdão

•17/02/2023, 17:30

Despacho

•07/12/2022, 18:20

Despacho

•07/12/2022, 17:48

Acórdão

•23/11/2022, 17:12

Decisão

•02/06/2022, 12:45

Decisão

•27/05/2022, 18:19

Sentença

•27/05/2022, 15:18

Sentença

•27/05/2022, 14:58

Anexo

•27/04/2022, 17:25

Anexo

•27/04/2022, 17:25

Sentença

•27/04/2022, 17:21

Sentença

•27/04/2022, 16:36

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 17:45

Decisão

•29/03/2022, 17:03

Decisão

•29/03/2022, 17:01

Decisão

•29/03/2022, 16:05